materia nº 16/2020

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CNPJ: 02.303.129/0001-0
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PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS EM RAZÃO DA
PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO
DE CORONAVÍRUS.
(o) PRESIDENTE DA A CÂMARA, ado DE URUANA
DE MINAS/MG, no uso de suas atribuiçõ o) E a specialmente as que lhe são
Do fes IS peca
conferidas nos termos d esol 37, de 18 de maio de
2005:
LS ]
CONSIDERANDO que; —a-- doença . chamada de
CORONAVYÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causa infecções
respiratórias, sendo grave eem casos, letal;
i T's o Ministério da/ Saúde prescreveu
medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos em locais fechados ou com
todo o Brasil e no exterior, sejam nas |
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Art. 1º. Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal
públicos;
de Uruana de Minas-MG nos dias 19/03/2020 (dezenove de março de dois mil e
vinte) e 20/03/2020 (vinte de março de dois mil e vinte).
8 1º. Diante da grave crise de saúde pública experimentada
pelo país e pelo mundo, a suspensão determinada no caput deste artigo poderá
Eça come erro maiolido do qu cer madagagrque só pode fazer pouco.”
camarauruana.mg.gov.br
Ser prorrogada, conforme os critérios de conveniência e oportunidade a serem
verificados pelo Presidente da Câmara.
8 2º. Durante o período de suspensão determinado no caput,
a Câmara Municipal de Uruana de Minas apenas retornará aos trabalhos para
atender convocação extraordinária, que tenha Por escopo a deliberação acerca
de projetos que versem exclusivamente sobre saúde pública.
vinte.