materia nº 17/2023

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, DURANTE O
PERÍODO DE 26.09.2023 A 31.12.2023.
) O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS — MG,
no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas nos termos
do Artigo 275 da Resolução nº 037, de 18 de maio de 2005:
Considerando o calor excessivo que ocorre em todo o Brasil, em decorrência
de uma onda de calor atípico;
Considerando que se faz necessária uma severa economia nos gastos
cotidianos da Câmara Municipal, para atender às exigências da-Lei Complementar
101/2000;
RESOLVE:
Art. 1º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Uruana de Minas
(MG), compreendendo o período de 26.09.2023 a 31.12.2023, será das 7h às 13h,
de segunda a sexta-feira.
Art.2º Nos dias em que recaírem as reuniões previstas no Regimento Interno
da Casa, o expediente administrativo se estenderá pelo tempo necessário à conclusão
dos respectivos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº
013/2023.
Art.5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas,
Estado de Minas Gerais, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de
dois mil e vinte e três (25.09.2023).
Assinado de forma digital
GILSON por GILSON FERNANDES DA
FERNANDES DA VA:81669232115
SILVA:81 6692321 As Dido: 2023.09.25 10:47:17
GILSON FERNANDES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas — MG.