materia nº 21/2023

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Ofício Nº 210 /2023
Do Gabinete da Prefeita
Encaminha Projeto de Lei
Uruana de Minas - MG, 21 de setembro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra em encaminhar ao Poder Legislativo Municipal para apreciação e
deliberação o projeto que dispõe sobre alteração de valores das ações válidas para
2024, nos anexos da Lei Municipal 588/2021, e contém outras providências.
trata-se de ajustamento de ações e valores das ações válidas para 2024, nos anexos da
Lei Municipal 588/2021 (PPA), com o projeto de Lei 020/2024 que “estima a receita e fixa
a despesa do município para o exercício de 2024”, LOA/2024.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e considerações aos membros do
Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por TANIA
TANIA MENEZES MENEZES LEPESQUEUR:51179032691
LEPESQUEUR:51179032691 Dados: 2023.09.21 11:01:59 -0300'
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal
Câmara Mure- de Truana de Miuus |
À Exmo Senhor Protocolado no Livro rópcio às feinas |
Vereador GILSON FERNANDES DA SILVA ( o sob o ne ÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de as JA. né Horas.
Uruana de Minas — MG.
Uruana da htings
94,094 72093
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE Mi tio
Administração 2021/2024
Avenida Brasília 450, Cruzeiro - Cep: 38.630-000 - Uruana de Minas —|
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PROJETO DE LEI ().2 | 12023 - PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre alteração de valores das ações
válidas para 2024, nos anexos da Lei
Municipal 588/2021, e contém outras
providências.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam Alterados valores das ações constantes da Relação de Ações
Válidas — período de 2022/2025, referente ao exercício de 2024, conforme
anexos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas - MG — MG, 21 de setembro de 2023.
TANIA MENEZES É Assinado de forma digital por TANIA
MENEZES LEPESQUEUR:51179032691
LEPESQUEUR:51179032691 Dados: 2023.09.21 11:00:54 -03/00
TANIA MENEZES LEPESQUEU
Prefeita Municipal
o rememeemem mma
Câmara Murie- de Iruana ce M fe. nus |
VAO mea romena
Protocolado no Livro própilo às “55 folhas
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Uruana ds, pi N) ( 09 / 209.9,