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materia nº 13/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-04-14
EmentaREQUERER, que seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal a adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas Chamada Pública, pelo qual serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme termos definidos neste instrumento.
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INDICAÇÃO Nº 013/2023.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA
DE MINAS- MG.
A vereadora que subscreve nos termos do artigo 205 do Regimento interno vem a respeitável presença
de V. EXA,, após ouvido o Plenário, REQUERER, que seja solicitado a Senhora Prefeita Municipal
a adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas Chamada Pública, pelo qual serão
destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao
fortalecimento, ao aprimoramento ouà institucionalização | de rondas especializadas ou outras ações
no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da
Política Nacional de Segurança Pública — Sistema Único de Segurança Pública — Fundo Nacional de
Segurança Pública, conforme termos definidos neste instrumento.
Justificativa: A referida proposição se justifica em razão dos acontecimentos repetidos de ataques
brutais às creches e escolas, que tem. sido notícia em todo o país. É de tamanha importância e
necessidade a intensificação da proteção “às nossas crianças e professores, e com esse Programa o
município poderá investir em melhorias na segurança pública.
Desde de já agradecemos o pronto atendimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Uruana de Minas-MG, 14 de abril de 2023.
Protecelado no Livro srópiio às folhas
JEI sob q nº. JG6O
19"
Publicado no Quadro de
avisos , do Saguão da Câmara.
| Câmara Mure Je liruoua de Mittus -
f

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