materia nº 15/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024
Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas — MG
E-mail: prefeituraQQuruanademinas.mg.gov.br — Home Page: www.uruanademinas.mgs
Ofício Nº 104 /2024
Do Gabinete da Prefeita
Encaminha Projeto de Lei
Uruana de Minas - MG, 13 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Tenho a honra em encaminhar ao Poder Legislativo Municipal para apreciação e.
deliberação o projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) e firmar parceria com O
Abrigo Frei Pio da SSVP de Arinos — MG, inscrita no CNPJ n. 20.597.795/0001-74 .
Trata-se de abertura de crédito adicional no orçamento vigente para firmar parceria com ”
o Abrigo Frei Pio da SSVP de Arinos — MG, inscrita no CNPJ n. 20.597.795/0001-74,
para assistência a idosos do município de Uruana de Minas — MG.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e considerações aos membros do
Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
Publicado no Quadro de
em do Saguão da Câmara.
Câmara Murac- de Tiruana de Miuys |
À Exmo Senhor
Vereador ROBSON REZENDE DA MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Uruana de Minas — MG.
Protocolado no Livro próprio às folhas
ÃO ab uv nº 289 E
ão OM:45 Horas.
Uruana de Minas Ju / peço
o by meio Emnpod
raro dr at
pai EE SE Tao
a e ip quer Gavd um abeloaeioi
LL sat Du O ú |
PRE ER
1a 98 Nena BB ot sine!
7 RTIRRRRE
PPA A pia deitada rata agr
ai LEU aa to bene pat OH
EM = A st Grau)
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS
Administração 2021/2024 a
Avenida Brasília 450, Cruzeiro — Cep: 38.630-000 — Uruana de Minas =MG
E-mail: prefeituraQQuruanademinas.mg.gov.br — Home Page: www.uruanademinas.1 GWUnico
PROJETO DE LEINº() | 5/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) &
autorização para firmar parceria com O Abrigo Frei Pio da SSPV de Arinos - MG +
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG decreta e eu promulgo a seguinte Lei: di
- Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município, crédito
adicional especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), na'seguihte dotação no orçamento
vigente:
FUNCIONAL PROGRAMATICA 02.09.02.08.241.0033 — Abrigo Frei Pio da SSPV
de Arinos - MG
ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR o
3.3.50.41.00 1.500.000 5.000,00
5.000,00
Art. 2º O valor do crédito a que se refere o art. 1º será coberto com recursos resultantes de
anulação total/parcial de dotações no orçamento vigente.
Art. 3º - Fica autorizado suplementação no elemento de despesa desta Lei caso O valor
caracteriza insuficiente, utilizando como fonte anulação total/parcial de dotações no orçamento
vigente.
Art. 4º Fica autorizado o Município de Uruana de Minas — MG, firmar parceria com O Abrigo Frei” *
Pio da SSPV de Arinos — MG, CNPJ n. 20.597.795/0001-74.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uruana de-Mi às — MG, 13 de maio de a»
Prefeita Municipal
“Câmara Muxac- de Hruana dé Miuvs ;
| Protocolado no Livro própilo às folhas
sob uv nº
ào QS:MSmoras.
Uruana ds Minas [4 /05/ 20,94
Publicado no Quadro de
sos» do Saguão da Câmara.
Ned 120
votos contrários,
favoráveis e tos
6» Nóia MUN DE URUANA DE MINAS MG
Ge
D py PACHO
Aprovado em discussão por
— DO votos contrários. OS votos
favoráveise OO abstenções
3aladas/Comissões, 10 oil
PRESIDENTE DA CÂMARA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
20.597.795/0001-74
MATRIZ
CADASTRAL
à à DATA DE ABERTURA
Rn DE INSCRIÇÃO E DE ad A
NOME EMPRESARIAL
ABRIGO FREI PIO DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO DE ARINOS-MG
ABRIGO FREI PIO DA SOCIEDADE DE
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SAO VICENTE DE PAULO
PORTE
DEMAIS
[CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
[87.11,5-02 - Instituições de longa permanência para idosos
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMI
87.11-5-03 - Atividades de assistência a
94.30-8-00 - Atividades de associações
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CAS SECUNDÁRIAS
de defesa de direitos sociais
deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
FcoDIGo E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
e
TOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV FELIX PEREIRA ARAUJO 41 [er
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
|38.680-000 PRIMAVERA | ARINOS | MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO a
L
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pao
[ SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
19/02/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
[SITUAÇÃO ESPECIAL
cores
L
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ad
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB
Emitido no dia 13/05/2024 às 14:25:16 (data e hora de Brasília).
nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Página: 111
e a di mea a if fd tm cepa
eo egos À
DO De mt e
e, mm abas 1 )
a Sr su so q alii ps od na
| “acenepéareão SO NTE Sr e eyes a 4
Perna vom dao Ds Tati, +
eotop bs mag a E ii
|
|
|
MH aço : oem ancora ED AA bt
E