materia nº 16/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINA
Administração 2021/2024 4
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Ofício Nº 117 /2024
Do Gabinete da Prefeita
Encaminha Projeto de Lei
Uruana de Minas - MG, 22 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Tenho a honra em encaminhar ao Poder Legislativo Municipal para apreciação e
deliberação o projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente no valor de R$200.000,0,0 (duzentos mil reais).
Trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para
cobertura de despesas de contratação de shows e estrutura física para comemoração
festividades de romaria do distrito do cercado e da cidade de Uruana.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e considerações aos membros do
Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
TANIA MENEZES Assinado de forma digital por TANIA
MENEZES LEPESQUEUR:51179032691
LEPESQUEUR:51179032691 Dados: 2024.05.22 10:43:21 -0300'
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal
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Uruana de minas 22/05 / 20.94
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PROJETO DE LEI Nº (1612024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais).
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, no uso de suas atribuições legais, faço saber que
a Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Ns Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município, crédito
adicional suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), na seguinte dotação no
orçamento vigente:
FUNCIONAL PROGRAMATICA | 02.10.02.13.392.0021.2128 — Atividades Culturais
e Fest. Tradicional
ELEMENTO DESPESA FONTE FICHA | VALOR
3.3.90.39.00 1.500.000 758 | 200.000,00
Art. 2º O valor do crédito a que se refere o art. 1º será coberto com recursos resultantes de
anulação total/parcial de dotações no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas — MG, 22 de maio de 2024.
Assinado de forma digital por TANIA
TANIA MENEZES MENEZES LEPESQUEUR:51179032691
'. LEPESQUEUR:51179032691 Dados: 2024.05.22 10:42:23 -0300'
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PRESIDENTE DA CÂMARA
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