materia nº 4/2024

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Protocolado no Livro própilo às felhae
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jão 16:QO Horas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MENILOTR a! Q6/20. 94
URUANA DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS.
REQUERIMENTO Nº 01 /2024
O vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, à dispensa de parecer e a inclusão na ordem
do dia da próxima reunião da presente proposição, que requer à Prefeita Municipal de
Uruana de Minas, Sra. Tânia Menezes Lepesqueur, chefe do Poder Executivo, que seja
enviada a esta Casaas informações sobre qual valor total foi destinado ao município de
Uruana de Minas, referente a arrecadação sobre iluminação pública, paga pelos
contribuintes do município a partir de janeiro de 2021 até a presente data e onde foram
aplicado os recursos dessa finalidade.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, ao andar pela nossa cidade nos períodos noturnos, verifica-se que há
um alto índice de ruas desprovidas de luminárias, ocasionando assim forte impacto na
segurança dos cidadãos.
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida e sua falta gera insegurança
naqueles que transitam por nossa cidade e ou dela necessita para prover suas atividades
noturnas.
Conforme, dispõe a Constituição Federal, os municípios poderão instituir contribuições
para o custeio, a expansão e a melhoria da iluminação pública.
No caso em tela, o município de Uruana de Minas, foi instituído a contribuição sobre a
iluminação pública e os serviços inerentes estão defeituosos.
É nesse sentido, Presidente, que justifico o presente requerimento, a fim de saber os
valores arrecadados e a destinação da contribuição provida pelo cidadão uruanense.
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Telefone: : (38) 367 39
CNPJ: OZ. 303:129/0001-
WWW. uruanademinas mg.leg.br
Nesses termos, pede e espera deferimento.
7º Legislatura, Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG, 24 de junho de 2024.
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ITAMAR ESTRELA
Vereador da Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG.
AM MUN. DE URUANA DE MINAS MG
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discussão por
votos contrários. (OR votos
favoráveis e abstenções
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7 Eos fel
PRESIDENTE DA CÂMARA