materia nº 14/2025

PORTARIA Nº 014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE
INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS,
ÚTEIS E INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE URUANA DE MINAS/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE URUANA DE MINAS, ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas
nos artigos 67 e 275 do Regimento Interno, bem como o previsto na Lei Orgânica do
Município e, ainda na Lei nº 4.320/64,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial
responsável pela Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG:
Presidente: ISABELLA FERNANDES FERREIRA
Membro: RAFAELLA PEREIRA ALVES
Membro: ANA FERREIRA LEITE
Art. 2º Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação:
I- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao
patrimônio da Câmara Municipal de Uruana de Minas/MG;
ll- Promover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da Câmara
Municipal de Uruana de Minas/MG, através de seu cadastro central e de relatório de
situação sobre sua alteração enviada pelas secretarias e órgãos vinculados;
ll- Realizar Levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e
disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV- Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio;
V- Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI- Avaliar o estado dos bens;
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ém comete erro maior do que não fazer-nada porque só pode fazer um poúco
Publicado no Quadro de
avisos , do Saguão da Câmara.
VIl- Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º Os membros da Comissão terão mandato até 31 de dezembro de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Uruana de Minas — MG, 09 de fevereiro de 2024.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco
(28.02.2025).
4 Assinado de forma digital
ADELMO DE SOUZA por ADELMO DE SOUZA
PAULA:0346532965 PAULA03465329651
1 * —Dados: 2025.03.24
4 141216 -0300'
ADELMO DE SOUZA PAULA
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG
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