materia nº 7/2016

EâDl~ra Municipal de Uruana de Minas
Avenida Brasília, 300, B. Cruzeiro - Uruana de Minas-MG - Cep: 38 630-000
Telefone(s): (38) 3678-9001/9949-9974/99023815
CNPJ: 02.303.12970001-02
www.camarauruana.mg.gov.brcamarauruana@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N° 02/2016.
Câmara Muruc. de Uruuuu ae Mmu~
. Pr.toc.lado no livro próprio às folhas ;
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i. ~(JJ,·CeJ Horas.
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Dispõe sobre a inserção dos nomes dos
vereadores nas placas de inauguração de
obras públicas, nas situações que
menciona.
A PREFEITA MUNICI~t -DE URUAN~DE MINAS - ESTADO DE
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MINAS GERAIS, nos têrmos ~o\'-artigo76, inciso 111,-da ~i Orgânica do Município de
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Uruana de Minas, faz saber Que. a Câmara .Municipal aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. j o. Nas placas de inauguração de o ras publicas construídas no
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Município Uruana de rvíTnas- MG serão inseridos, além do nome do prefeito, do
~ Vice-Prefeito, do Presidente da Republica e do Governador de Estado, os nomes de
~
;;. todos os vereadores que compõem a Legislatura em vigor na data da inauguração
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da obra. '- _ _
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ArJ. 2°. Ouanõo a obra pública, na sua t()t~lidade, tiver sido executada por
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meio de emenda. indiviQüal de um vereador ou depiftadc, ou com a sua intercessão,
o seu nome ser - destacado em relação aos demais Vereaderes, devendo figurar
7
ainda o noty1edo depUtado Que apresentou a emenda ao orçamento da União ou do
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Estado objetivando sua execução. -
- urado ao vereador a que se refere o art. 2° a iniciativa
privativa do projeto d
"Nlnguém comete erro maior do que não fazer nada porque só pode fi er um pouco,"
• Edmund Burke
Câm~ra Municipal de Uruana de Minas
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MENSAGEM
Excelentíssimos Colegas Vereadores
Com meus cumprimentos, proponho para apreciação e deliberação deste
Soberano Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei que tem como objeto inserir
dos nomes dos vereadores nas placas de inauguração de obras públicas, nas
situações que menciona.
--- - --...,
Quando é inaugurada uma obra no Município os Vereadores também tem ~ ~
participação nesse prÔ'cessQ!1peis -além de fiscalizar o, andamento das obras, o
."~ ~
mesmo antes de iniciar a construção apreciou' no Poder Legislativo a necessidade
de tal empreendimento para a população votando as leis orçamentárias do
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Municlpio," bern como autorizando ou- negando e>governo municipal a contrair
empréstimos, realizar operações de créditos, abrir créditos adicionais para tal fim.
Tal proposição tem como objeto primordial o reconhecimento aos
Vereadores que muito contribuíram para que o Município tenha condições de
começar qrralejuer,Qbr;a 1
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aos nobres Vereadores que compõem esta Legislatura, os
Senhores: Lucídio Mata, João do Povo, Jeremias Pereira da Silva,
Robson Reseride 6ampos Chaves, Zé
,. Peço que deem aval
mento aos Vereadores