norma nº 26/1997

LEI Nº 026/97
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de 
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76, III, da 
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta 
e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA ELÓI FERREIRA 
DE MORAIS a atual rua ELÓI TEIXEIRA, no perímetro urbano da 
sede do Município de Uruana de Minas(MG).
Art. 2º - Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo 
de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as 
providências administrativas decorrentes da modificação de placas de 
identificação e sinalização e a comunicação aos órgãos federais e 
estaduais competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas(MG), 10 de Setembro de 1997
Sebastião Caetano de Oliveira
Prefeito Municipal