norma nº 36/1998

LEI N.º036/98 
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE 
NATUREZA TEMPORÁRIA QUE ESPECIFICA, POR PRAZO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - São autorizadas a recontratação e/ou a prorrogação suplementar, 
pelo prazo de até 06(seis) meses, dos contratos de natureza temporária celebrados 
no primeiro semestre de 1997 sob o regime da Lei n.º 003/97, vencidos desde 31 de 
Dezembro/97 e vincendos até 30 de Junho de 1998.
Parágrafo Único: Os contratos que forem prorrogados na forma do caput, 
serão automaticamente rescindidos imediatamente após a homologação do 
resultado de concurso público que for realizado dentro do prazo prorrogado.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas(MG), 24 de Março de 1998
Sebastião Caetano de Oliveira
Prefeito Municipal
ANEXO À LEI N.º 036/98 SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR 
PRAZO DETERMINADO
RELAÇÃO DE CONTRATOS VENCIDOS E VINCENDOS
Nome Função Vencimento
Antônia Regina Ribeiro dos Santos Cantineira 01.05.98
Antônio Filisbino Evangelista Estrela Motorista 02.05.98
Carlos Elizabeth Pereira dos Santos Bombeiro 01.02.98
Clarice da Silva Santos Datilógrafa 09.06.98
Elton Alves da Cunha Agente Esportivo 09.06.98
Fátima Roque Silva Aux. Administrativo 01.04.98
Flormina Rodrigues Faria Cantineira 01.04.98
Harley Alves Veloso Aux. de Saúde 18.02.98
Ivaci Vieira do Amaral Bombeiro 01.02.98
Liozina Francisco da Silva Cantineira 01.02.98
Maria da Guia Oliveira Enfermeira 26.05.98
Marilda Paulino da Silva Cantineira 01.02.98
Neila Antônio Alves Justino Cantineira 21.06.98
Neuma Pacheco dos Santos Aux. Administrativo 01.02.98
Tereza José de Oliveira Cantineira 01.05.98
Tiago Martins Odontólogo 01.04.98
Valdacir Ribeiro Cardim Vigia/Rondante 01.05.98
Vera Lúcia Luíz Rodrigues Cantineira 01.02.98
Wismar Ferreira de Castro Médico 05.03.98
Uruana de Minas(MG), 24 de Março de 1998.
Sebastião Caetano de Oliveira 
Prefeito Municipal