norma nº 37/1998

LEI N.º037/98
CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA 
CONTRATAÇÃO POR PRAZO 
DETERMINADO, ABRE VAGAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Munic ípio, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu 
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - São criadas as funções públicas de natureza temporária, 
que passam a integrar o Anexo I da Lei n.º 003, de 28.01.97, a seguir 
descritas:
VANTAGENS
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO VAGAS
TETO
SALARIAL
JORNADA
SEMANAL
DESCANSO 
SEMANAL
ADICIONAIS E
GRATIFICAÇÃO
Técnico em Higiene Dental –THD 01 170,00 40 hs Sáb/Dom Insalubr.
Técnico em Vigilância Sanitária 01 170,00 40 hs Sáb/Dom Hora Extra
Agente de Vigilância Sanitária 02 120,00 44 hs Sáb/Dom Hora Extra
Art. 2º - São abertas novas vagas nas seguintes funções públicas 
constantes do Anexo I da Lei n.º 003, de 28.01.97, a seguir descritas:
FUNÇÃO EXISTENTE N.º DE NOVAS VAGAS
Motorista 05
Bombeiro 01
Gari 04
Vigia/Rondante 01
Supervisora Escolar 01
Datilógrafo 01
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1998.
Art. 3º - Revogam- se as disposições em contrário.
Uruana de Minas(MG), 24 de Março de 1998.
Sebastião Caetano de Oliveira
Prefeito Municipal