| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 2008 |
| Date | 2008-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A 2008. |
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LEI MUNICIPAL N.º 257, 25 DE JUNHO DE 2008. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A 2008. Art. 1º. Ficam reajustadas em 5,0% (cinco vírgula zero por cento), a partir de 1º de maio de 2008, as remunerações e os subsídios dos servidores públicos municipais de Uruana de Minas-MG. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Uruana de Minas-MG, 25 de Junho de 2008. TIAGO MARTINS Prefeito Municipal