norma nº 269/2008

 LEI MUNICIPAL N.º 269, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DE 
PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL N.º 259 DE 30 DE 
JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas – MG, no uso das atribuições legais, 
especialmente com fulcro no Artigo 76, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera os anexos de prioridades referidos no artigo 2º da Lei 
municipal n.º 259, de 30 de junho de 2008, na seguinte forma:
§ 1º - Ficam incluídas as seguintes prioridades nos programas a seguir:
PROGRAMA: 000 – ENCARGOS ESPECIAIS
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.035 Apoio Cefet/Arinos
PROGRAMA: 003 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.050 Aquisição de Veículo
2.138 Manutenção da Junta do Serviço Militar
PROGRAMA: 004 – APOIO A ASSOCIAÇÕES TRABALHADORES RURAIS
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.047 Construção, Ampliação e Equipagem Sistema de Captação e Distribuição 
Água p/Produtores Rurais
PROGRAMA: 005 – APOIO A PRODUTORES RURAIS
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.043 Apoio Associação Pequenos Produtores Rurais
2.133 Apoio Associação Pequenos Produtores Rurais
1.051 Construção e Equipagem Unidades Resfriamento Leite p/Peq. Prod. Rurais
1.053 Aquisição de Tanque de Resfriamento de Leite
PROGRAMA: 007 – SAÚDE DA FAMILIA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.054 Aquisição de Veículo para o Programa de Saúde Familiar
PROGRAMA: 011 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
2.132 Operação do Programa de Merenda Escolar – PNAP
PROGRAMA: 013 – ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.036 Construção Centro Integrado de Educação
PROGRAMA: 019 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO 
LAZER
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
2.129 Manutenção do Complexo Desportivo
PROGRAMA: 023 – DESENVOLVIMENTO TURISTICO
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
2.130 Manutenção Convênio c/Associação Circuito Urucuia Grande Sertão Veredas
PROGRAMA: 024 – DESENVOLVIMENTO E MELHORIAS URBANISTICAS
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.024 Construção Muro e Capela – Cemitério
1.038 Ampliação Rede de Iluminação Pública
1.030 Construção e Equipagem de Praças, Parques e Jardins
PROGRAMA: 025 – TRANSPORTE E TRANSITO DE QUALIDADE
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.032 Construção e Ampliação de Garagem e Lavador
1.044 Construção Terminal Rodoviário
PROGRAMA: 026– ASSISTENCIA SOCIAL GERAL E COMUNITARIA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
2.125 Manutenção de Cursos Profissionalizantes
1.041 Implantação do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS
2.131 Manutenção do Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS
2.136 Manutenção de Cursos de Capacitação de Servidores
PROGRAMA: 028 – ATENDIMENTO BASICO DA SAUDE
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.048 Construção, Ampliação e Equipagem de Unidades Básicas de Saúde 
1.045 Aquisição de Veículo para Assistência Médica a População
PROGRAMA: 029 – VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE 
DOENÇA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.028 Equipamentos p/Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 030 – VIGILANCIA SANITARIA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.052 Equipamentos p/Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 031 – SANEAMENTO BÁSICO
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.013 Ampliação Rede Esgoto Sanitário
1.013 Construção Estação de Tratamento de Esgoto – ETE
PROGRAMA: 034 – HABITAÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
2.128 Melhorias Condições Habitacionais de Pequenos Produtores Rurais
PROGRAMA: 043 – PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
2.112/2.113 Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado
PROGRAMA: 046 – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.034 Equipamentos para Gestão do Programa Bolsa Família - - IGDBF
PROGRAMA: 047 – PROGRAMAS ESPORTE E LAZER
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.026 Ampliação Centro Poliesportivo
PROGRAMA: 048 – PROGRAMA SAÚDE EM CASA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
1.029 Ampliação/Aparelhamento de Unidades de Saúde
1.049 Aquisição de Veículo
2.137 Medicamentos para o Programa de Saúde em Casa
§ 1º - Fica excluída a seguinte prioridade no programa a seguir:
PROGRAMA: 030 – VIGILANCIA SANITARIA
PROJETOS/ATIVIDADES
Número Descrição
Construção de Matadouro c/Equipamentos
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor em 1º de Janeiro de 2009, revogadas as 
disposições em contrário.
Uruana de Minas (MG), 29 de Dezembro de 2008.
TIAGO MARTINS
Prefeito Municipal