norma nº 236/2007

 LEI MUNICIPAL N.º 236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 
N.º 200 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas – MG, no uso das atribuições legais, 
especialmente com fulcro no artigo 76, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Artigo 1º - Altera o anexo I da Lei Municipal n.º 200, de 30 de Dezembro de 2005 na forma a 
seguir: 
§ 1º - Fica incluído no anexo I o programa de Governo com os detalhamentos em ações a serem 
executadas na forma da atividade a seguir: 
 PROGRAMA: 049 – PROGRAMA CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E ARTE
OBJETIVO: Incentivar a leitura e a produção artística e cultural de crianças e jovens em 
idade escolar, especialmente os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental, com a 
utilização de diversas estratégias: fantoches, dramatizações, teatro de sombras, teatro 
mudo, leitura, musicais e filmes.
 AÇÃO
* Manutenção do Programa Contação de Histórias e Arte 
* Equipamentos para o Programa.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Uruana de Minas – MG, 28 de Novembro de 2007.
TIAGO MARTINS
Prefeito Municipal