norma nº 240/2007

LEI MUNICIPAL N.º 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo 
do Poder Executivo Municipal de Uruana de Minas-MG, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, Decreta:
Art. 1º. Fica reestruturado, nos termos desta Lei e seus anexos, o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do 
Poder Executivo Municipal de Uruana de Minas-MG, - Administração Direta -.
Art. 2º. Aprova a correlação, transformação, criação e extinção dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do 
Anexo I, desta Lei. 
Art. 3º. Aprova o Quadro consolidado dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo II, desta Lei.
Art. 4º. Aprova as especificações dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo III, desta Lei. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Ficam revogadas disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n.ºs. 077/1.999, 079/1.999, 
113/2.001, 171/2.004 e 192/2.005. 
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas-MG, 28 de Novembro de 2007.
TIAGO MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS 
- PROVIMENTO EFETIVO -
S I T U A Ç Ã O A T U A L S I T U A Ç Ã O N O V A
DENOMINAÇÃO DO CARGO QTDE. VENCIMENTO 
INICIAL (R$)
CG. HORÁRIO
SEMANAL
DENOMINAÇÃO DO CARGO QTDE. VENCIMENTO 
INICIAL (R$)
CG. HORÁRIA
SEMANAL
Agente Administrativo 20 417,95 44 horas Agente Administrativo 35 417,95 44 horas
Agente Sanitário 01 417,95 44 horas Agente Sanitário 01 417,95 44 horas
Almoxarife 02 44 horas EXTINTO
Atendente de Consultório 
Odontológico
02 449,34 44 horas Atendente de Consultório 
Dentário
02 449,34 44 horas
Auxiliar Administrativo 12 380,00 44 horas EXTINTO
Auxiliar de Enfermagem 10 417,95 44 horas Auxiliar de Enfermagem 10 417,95 44 horas
Auxiliar de Mecânico 02 417,95 44 horas Auxiliar de Mecânico 02 417,95 44 horas
Auxiliar de Serviços 
Gerais
30 380,00 44 horas Auxiliar de Serviços Gerais 30 380,00 44 horas
Bombeiro 05 380,00 44 horas Bombeiro 05 380,00 44 horas
Borracheiro 02 380,00 44 horas Borracheiro 02 380,00 44 horas
Cantineira 20 380,00 44 horas Cantineira 20 380,00 44 horas
Enfermeiro 02 2.482,77 30 horas Enfermeiro 02 2.173,46 40 horas
Farmacêutico/Bioquímico 01 2.173,46 30 horas Farmacêutico/Bioquímico 02 2.173,46 30 horas
Fiscal Municipal de 
Postura, Tributos e Obras
03 417,95 44 horas Fiscal Municipal de Postura, 
Tributos e Obras
03 417,95 40 horas
Gari 15 380,00 44 horas Gari 15 380,00 44 horas
Jardineiro 05 380,00 44 horas Jardineiro 05 380,00 44 horas
Lavador 02 380,00 44 horas Lavador 02 380,00 44 horas
Mecânico 02 668,74 44 horas Mecânico 02 668,74 44 horas
Médico 04 3.310,36 20 horas Médico 04 3.310,36 20 horas
Médico Veterinário 01 1.839,08 20 horas Médico Veterinário 01 1.839,08 20 horas
Monitora de Creche 03 380,00 44 horas EXTINTO
Motorista 18 530,45 44 horas Motorista 18 530,45 44 horas
Odontólogo 03 1.839,09 20 horas Odontólogo 03 2.758,63 30 horas
Operador de Máquina 02 759,93 44 horas Operador de Máquina Pesada 02 759,93 44 horas
Pesada
Operador de Máquinas 05 468,11 44 horas Operador de Máquina Leve 05 468,11 44 horas
Professor P1 30 417,95 01 cargo/horário Professor de Educação Básica I 12 459,74 25 horas
Professor P2 24 6,80/aula 18 hs/aulas Professor de Educação Básica III 34 7,48/ hora 
aula
18 hs/aulas 
Professor P3 22 10,13/aula 18 hs/aulas EXTINTO
Regente Auxiliar de 
Ensino 1 - RAE1
10 01 cargo/horário EXTINTO
Regente Auxiliar de 
Ensino 2 - RAE1
10 01 cargo/horário EXTINTO
Regente Auxiliar de 
Ensino 3 - RAE1
10 01 cargo/horário EXTINTO
Supervisor Pedagógico 03 825,88 20 horas Especialista de Educação Básica
-Supervisor de Ensino
03 907,80 20 horas
Técnico em Contabilidade 02 501,56 44 horas Técnico em Contabilidade 02 501,56 44 horas
Técnico em Higiene 
Dental
01 501,56 30 horas Técnico em Higiene Dental 02 501,56 30 horas
Técnico em Radiologia 01 1.003,13 20 horas Técnico em Radiologia 01 1.003,13 20 horas
Vigia/Rondante 12 380,00 44 horas Vigia/Rondante 12 380,00 44 horas
== == == == Contador 01 1.200,00 44 horas
== == == == Professor de Educação Básica II 30 482,72 25 horas
== == == == Especialista de Educação Básica
-Orientador Pedagógico
01 907,80 20 horas
== == == == Regente Auxiliar de Ensino 15 5,66/hora 
aula
18 hs/aulas
== == == == Psicólogo 01 1.300,00 20 horas
TOTAL 297 TOTAL 285
ANEXO II
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL
-CONSOLIDADO￾DENOMINAÇÃO DO CARGO QTDE.
VENCIMENTO 
INICIAL (R$)
CG. HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
Agente Administrativo 35 417,95 44 horas Ensino Médio completo
Agente Sanitário 01 417,95 44 horas Ensino Médio completo
Atendente de Consultório Dentário 02 449,34 44 horas Ensino Médio completo + Formação específica + 
CRO 
Auxiliar de Enfermagem 10 417,95 44 horas Ensino Médio completo + formação específica + 
COREN
Auxiliar de Mecânico 02 417,95 44 horas Alfabetizado 
Auxiliar de Serviços Gerais 30 380,00 44 horas Alfabetizado
Bombeiro 05 380,00 44 horas Primário completo
Borracheiro 02 380,00 44 horas Alfabetizado
Cantineira 20 380,00 44 horas Primário completo
Contador 01 1.200,00 44 horas Ensino Superior específico + CRC
Enfermeiro 02 2.173,46 40 horas Ensino Superior específico + COREN
Especialista de Educação Básica
-Supervisor de Ensino
03 907,80 20 horas Ensino Superior específico + Reg MEC
Especialista de Educação Básica
-Orientador Pedagógico
01 907,80 20 horas Ensino Superior específico + Reg MEC
Farmacêutico/Bioquímico 02 2.173,46 30 horas Ensino Superior específico + CRF
Fiscal Municipal de Postura, Tributos e 
Obras
03 417,95 40 horas Ensino Médio completo
Gari 15 380,00 44 horas Alfabetizado
Jardineiro 05 380,00 44 horas Alfabetizado
Lavador 02 380,00 44 horas Alfabetizado
Mecânico 02 668,74 44 horas Primário completo
Médico 04 3.310,36 20 horas Ensino Superior específico + CRM
Médico Veterinário 01 1.839,08 20 horas Ensino Superior específico + CRMV
Motorista 18 530,45 44 horas Alfabetizado + CNH – D ou E 
Odontólogo 03 2.758,63 30 horas Ensino Superior específico + CRO
Operador de Máquina Pesada 02 759,93 44 horas Primário completo
Operador Leve 05 468,11 44 horas Primário completo
Professor de Educação Básica I 12 459,74 25 horas Magistério de 2º Grau
Professor de Educação Básica II 30 482,72 25 horas Normal Superior ou equivalente + Reg MEC
Professor de Educação Básica III 34 7,48/ hora aula 18 hs/aulas Ensino Superior 
– Pedagogia/Português, Inglês/ 
Matemática, História, Geografia, Ciências, 
Educação Física + Reg MEC
Psicólogo 01 1.300,00 20 horas Ensino Superior Completo + registro no CRP 
Regente Auxiliar de Ensino 15 5,66/hora aula 18 hs/aulas Ensino Médio ou Superior ≠ da habilitação exigida 
para Professor
Técnico em Contabilidade 02 501,56 44 horas Ensino Médio completo + CRC
Técnico em Higiene Dental 02 501,56 30 horas Ensino Médio completo + Formação específica + 
CRO
Técnico em Radiologia 01 1.003,13 20 horas Ensino Médio completo + Formação específica + 
CRTRs
Vigia/Rondante 12 380,00 44 horas Alfabetizado 
TOTAL 285
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição sumária: Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, 
classificando os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; datilografar ou 
digitar correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos; minutar 
atos administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas telefônicas, 
anotando ou enviando recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou bancárias; distribuir 
documentos em geral, para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações 
e relatórios; retirar cópia de documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações; encaminhar 
documentação para órgãos ou instituições estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento 
final; distribuir fichas para viagens; anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; auxiliar a 
Assistente Social nas suas atividades; conferir e tabular dados para lançamento em formulários; efetuar levantamentos, 
anotações e cálculos diversos; apontar cartões de ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as 
justificativas correspondentes; atualizar fichas de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações 
do próprio funcionário; preencher guias de encargos sociais; preparar e datilografar ou digitar correspondências, 
relatórios, quadros e folhas de pagamento; elaborar resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir 
impressos e formulários de obrigações trabalhistas; preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos; 
organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de registro, bem como manter atualizados dados dos servidores; 
informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo 
telefones; montar escalas de serviços; processar admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação 
necessária; elaborar a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao público em geral, prestando informações gerais de caráter 
trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas 
manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação manualmente ou em máquina de datilografia ou em computador; 
datilografar ou digitar informações aos contribuintes, pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; 
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: AGENTE SANITÁRIO
Descrição sumária: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, 
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
Cargo: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Descrição sumária: Auxiliar o profissional dentista na execução de suas atividades; atender consulentes e prestar 
informações; cuidar da limpeza e higienização; executar outras atividades correlacionadas.
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Descrição sumária: Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação, 
inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher 
formulários; providenciar banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar 
pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com trânsito restrito; 
auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em 
programas de vigilância epidemiológica; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e no controle 
sistemático da infecção hospitalar; auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser 
causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos; 
executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: 
ministrar medicamentos via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigeno terapia, 
nebulização enteroclisma, enema e calor ou frio, e circular em sala de cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; 
atuar em campanhas de vacinação em massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; 
realizar testes e proceder a sua leitura, para subsídios de diagnóstico; providenciar troca de roupa de cama; esterilizar 
material a ser utilizado; distribuir medicamentos conforme prescrito em receitas; efetuar e controlar os medicamentos 
para repor o estoque, zelando pela sua boa conservação; levantar necessidades de medicamentos para repor o 
estoque; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas
Cargo: AUXILIAR DE MECÂNICO
Descrição sumária: Executar serviços de pequenos reparos, troca de óleo e peças em veículos e máquinas; auxiliar o 
profissional mecânico em suas tarefas; executar os serviços de limpeza e organização do local de trabalho; -observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela economicidade dos materiais e mão de obra aplicada 
ao serviço executado, e pela racionalidade dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos 
seus superiores. 
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição sumária: Executar serviços de limpeza e higiene, fazendo a remoção de sujeiras, lixo e entulhos, 
removendo-os para locais previamente estabelecidos. Executar serviços na manutenção e conservação das 
repartições públicas da Administração Municipal. Executar serviços de copa e cozinha. Auxiliar nos serviços 
burocráticos de pequena complexidade como fazer cópias (xérox) de documentos, etc; Realizar serviços de 
recebimento e distribuição de correspondências, e arquivo. Preparar e servir café, água, lanches quando assim 
determinado, aos vereadores, visitantes e servidores do legislativo municipal. Observar e cumprir as normas de higiene 
e segurança do trabalho. Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na 
execução de suas tarefas. Executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Cargo: BOMBEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de instalação e conserto, encanamento de água, rede de esgoto e de 
aparelhos sanitários.
Cargo: BORRACHEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de recuperação de pneus e câmaras, troca de pneus e recuperação de 
equipamentos de uso pneumático em geral.
Cargo: CANTINEIRA
Descrição sumária: Responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha merenda e refeições, zelando pela higiene e 
qualidade dos alimentos; preparar e servir refeições; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer o 
pedido e controle de suprimentos de material necessário à cozinha e a preparação dos alimentos; zelar pela 
conservação de higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe 
forem atribuídas.
Cargo: CONTADOR
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Contabilidade de nível superior, dispostas no Decreto￾Lei nº. 9.295, de 27/01/1946, e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução 803, de 20/11/1996. 
Responsabilizar-se profissionalmente e tecnicamente pelos seus serviços executados perante a justiça e os órgãos de 
controle (tribunais de contas, controladorias e corregedorias); observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; zelar pela economicidade dos materiais e mão de obra aplicada ao serviço executado, e pela racionalidade 
dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Cargo: ENFERMEIRO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Enfermagem de nível superior, dispostas na Lei Federal 
nº. 7.498, de 25/06/1986, Decreto nº. 94.906/87, e Código de Ética da profissão.
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SUPERVISOR DE ENSINO
Descrição sumária: Atribuições como a de planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar o desenvolvimento 
dos trabalhos relacionados com a orientação, supervisão educacional e ocupacional do aluno e com a integração 
escola-família-comunidade.
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ORIENTADOR PEDAGÓGICO
Descrição sumária: Atribuições como a de planejar, orientar, coordenar, executar e avaliar o desenvolvimento dos 
trabalhos relacionados com a orientação educacional e ocupacional do aluno e com a integração escola-família￾comunidade.
Cargo: FARMACÊUTICO/BIOQÚIMICO
Descrição sumária: Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional Farmacêutico/Bioquímico, dispostas na 
Lei Federal nº. 3.820, de 11/11/1960, Decreto nº. 85.878, de 07/04/1981 e Código de Ética da profissão.
Cargo: FISCAL MUNICIAL DE POSTURAS, TRIBUTOS E OBRAS
Descrição sumária: Execução de atividades de fiscalização de obras públicas, atividades comerciais, empresariais e 
higiene, em obediência aos Códigos de Posturas, Tributos e Obras, orientando os contribuintes quanto ao cumprimento 
da Legislação.
Cargo: GARI
Descrição sumária: Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitem de esforço físicos relacionadas 
aos serviços de construção, manutenção e recuperação de obras e outros serviços gerais em obras de construção civil, 
capina, limpeza, coleta de lixo em logradouros e demais instalações municipais.
Cargo: JARDINEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de instalação e conserto, encanamento de água, rede de esgoto e de 
aparelhos sanitários.
Cargo: LAVADOR
Descrição sumária: Execução das atividades de lavagem, conservação de veículos e máquinas, lubrificação de 
veículos e máquinas.
Cargo: MECÂNICO 
Descrição sumária: Execução de serviços mecânicos em veículos, máquinas e equipamentos em geral.
Cargo: MÉDICO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional Médico, dispostas na Lei Federal nº. 8.662, de 07/06/1993 
e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução CFM 1.246, de 08/01/1988.
Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional Médico Veterinário, dispostas na Lei Federal nº. 4.076, de 
23/06/1962 e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução CFMV.
Cargo: MOTORISTA
Descrição sumária: Dirigir veículos em geral, transportando passageiros ou material em geral; executar pequenos 
reparos como troca de pneus, óleo, lubrificação, limpeza e higiene do veículo; dirigir veículos especiais como 
ambulância transportando pessoas doentes; aplicar os primeiros socorros, quando necessários; observar e cumprir as 
normas de higiene e segurança do trabalho; observar e cumprir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de 
Trânsito e os atos regulamentadores expedidos pelos órgãos de trânsito; executar outras tarefas correlatas, quando 
determinadas pelos seus superiores.
Cargo: ODONTÓLOGO
Descrição sumária: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias diretas, para verificar a 
incidência de cáries e outras infecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de 
instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar 
anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais raízes e dentes, utilizando 
boticões, alavancas e outros instrumentos; restaurar cáries dentárias, empregando aparelhos e substâncias especiais, 
como amálgamas, cimento, porcelana, ouro ou outras substâncias; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, 
extraindo tártaros eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da coroa dentária, 
repondo com incrustação ou coroas protéticas para complementar ou substituir o órgão dentário, facilitando a 
mastigação e restabelecer a estética; tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos s/ou 
protéticos; fazer perícia odonto administrativa, examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados para 
admissão de servidores, concessão de licença e outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos, responder às 
questões e dar outras informações; aconselhar a população sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos 
especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou 
administrar medicamentos, determinando se por via oral ou parenteral, para prevenir hemorragias pós cirúrgica ou
avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da 
consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas 
correlatas.
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
Descrição sumária: Operar máquinas e equipamentos do tipo “pesados” nos serviços de pavimentação, 
terraplanagem, desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; 
verificar os níveis de óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; zelar pela 
segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de 
terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, favorecendo o acesso; regular a altura e inclinação 
da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a 
máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de 
obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as 
máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE
Descrição sumária: Operar máquinas e equipamentos do tipo “leves” nos serviços de pavimentação, terraplanagem, 
desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de 
óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os serviços de 
manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que 
efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, 
favorecendo o acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a altura e inclinação 
da pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a 
máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de 
obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as 
máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.
Cargo: PSICÓLOGO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Psicologia, dispostas na Lei Federal nº. 4.119, de 
27/08/1962, e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução N2 002/87, de 15/08/1987.
Cargo: REGENTE AUXILIAR DE ENSINO
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao Ensino Fundamental, em substituição ao Cargo de Professor com habilitação específica.
Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Descrição sumária: Organizar os serviços de contabilidade, em geral, traçando o plano de contas, o sistema de livros
e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; executar e/ou 
supervisionar a escrituração de livros contábeis e comerciais como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta￾Corrente, Caixa e outros, atentando para a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais e valendo￾se de sistemas manuais e mecanizados, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar os 
trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para 
assegurar a correção das operações contábeis; proceder à classificação e avaliação de despesas, analisando a 
natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços; efetuar ou supervisionar os cálculos de reavaliação do 
ativo e de depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações, baseando-se nos índices adequados a cada caso, 
para atender às disposições legais pertinentes. Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com
as normas técnicas.
Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Descrição sumária: Atuar sob a supervisão de um cirurgião-dentista, colaborando em pesquisas, auxiliando o 
profissional em seu atendimento de consultório, desenvolvendo atividades de odontologia sanitária e compondo equipe 
de saúde em nível local, a fim de dar apoio às atividades próprias do profissional de odontologia; participar de 
programas educativos de saúde bucal, transmitindo noções de higiene, prevenção e tratamento das doenças orais, 
para orientar pacientes ou grupos de pacientes; executar tarefas de apoio, realizando testes de vitalidade pulpar e 
procedendo à tomada e revelação de radiografias intra-orais para subsidiar decisões do profissional responsável; 
aplicar conhecimentos específicos, executando a remoção de indutos, placas e tártaro supragengival, fazendo a 
aplicação tópica de substâncias e realizando demonstrações de técnicas de escovagens, para contribuir na prevenção 
da cárie dental. Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas.
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Descrição sumária: Realizar, processar e revelar exames radiológicos dos aparelhos: digestivo, urinário, 
cardiovascular, esquelético, pediátrico, tórax, ginecológico-obstétrico e abdome agudo; Realizar, processar e revelar 
exames radiológicos do crânio: pontos de referência, linhas e planos, posições fundamentais, posições especiais e 
posições especiais da face; operar câmara escura: componentes, manipulação, cuidados especiais e procedimentos; 
observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: VIGIA/RONDANTE
Descrição sumária: executar serviços de segurança patrimonial dos órgãos municipais; observar e cumprir as normas 
de higiene e segurança do trabalho; zelar pela economicidade dos materiais e mão de obra aplicada ao serviço 
executado, e pela racionalidade dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus 
superiores. 
Cargo: PSICÓLOGO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Psicologia, dispostas na Lei Federal nº. 4.119, de 
27/08/1962, e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução N2 002/87, de 15/08/1987.