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norma nº 189/2005

Tipo Lei
Número / Ano 189 / 2005
Date 2005-07-07
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 07 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre a revisão geral e 
anual da remuneração e do 
subsídio dos servidores públicos 
do Poder Executivo Municipal, de 
que trata o art. 37, inciso X, da 
Constituição Federal, referente a 
2.005, e dá outras providências.
 A CAMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG decreta:
 Art. 1º Ficam reajustadas em 1,0% (um vírgula zero por cento), a 
partir de 1º de maio de 2005, a remuneração e o subsídio dos servidores 
públicos do Poder Executivo Municipal de Uruana de Minas.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas -MG, 07 de Julho de 2005.
TIAGO MARTINS
Prefeito Municipal

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