norma nº 190/2005

LEI MUNICIPAL Nº 190, DE 07 DE JULHO DE 2005.
Dispõe sobre recomposição 
salarial da remuneração dos 
servidores públicos do Poder 
Executivo Municipal, e dá outras 
providências.
 A CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG decreta:
 Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal de Uruana de Minas a 
recompor em 14,0% (quatorze vírgula zero por cento), a partir de 1º de 
maio de 2005, a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo 
Municipal de Uruana de Minas.
Parágrafo Único. A recomposição salarial de que trata o caput, não 
se aplica aos subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas -MG, 07 de Julho de 2005.
TIAGO MARTINS
Prefeito Municipal