norma nº 176/2004

LEI MUNICIPAL N.º 176, DE 02 DE JUNHO DE 2004.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES 
RURAIS DE URUANA DE MINAS – ATRUM E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de 
Minas, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro 
no artigo 76, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Uruana de Minas aprovou, e Ele, em seu 
nome, sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação 
dos Trabalhadores Rurais de Uruana de Minas – ATRUM, entidade 
civil, sem fins lucrativos, com sede neste Município.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º. Revogam –se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas – MG, 02 de 
junho de 2004.
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal