norma nº 15/2012

Câmara Municipal de Uruana de Minas
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EA
PORTARIA Nº 015, DE 20 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre a designação de Comissão
Especial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS,
Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 84 da
Resolução nº 037, de 18 de Maio de 2005, que contém o Regimento Interno da
Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros efetivos e suplentes para constituição da
Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 001 de 2012, da Mesa Diretora, que dá nova redação ao $ 1º do
art. 19 da Lei Orgânica:
| - Membros Efetivos:
Vereador Zé Antônio — BPU
Vereadora Fernanda Menezes Lepesqueur — UNICERTO
Vereador Branco da Cachoeira — UNICERTO
Il - Membros Suplentes:
Vereador Tim de Castro - BPU
Vereador Romero Borges Caixeta- UNICERTO
Art. 2º. É fixado, nos termos do art. 100 da Resolução nº 037, de 18 de
Maio de 2008, o prazo de 3(três) dias, contados. gix publicação desta
Portaria, para eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão e para
designação do Relator.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário:
Uruana de Minas — MG, 20 de Abril de 2012.
7) mula Cémara
VEREADOR pj MENDES Secr ana da Mrs
Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas - MG
“Tudo posso naquele que me fortalece" ass4ds