norma nº 5/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS - MG |
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RESOLUÇÃO Nº 005, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997
Autoriza a fiiditão da Câmara Municipal à UVERNOM - União
dos Vereadores do Noroeste Mineiro - e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, | d da
Resolução 004, de 03.07.1997, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. É a Câmara Municipal de Uruana de Minas autorizada a
filiar-se à UVERNOM - União dos Vereadores do Noroeste Mineiro, sociedade civil,
sem fins lucrativos, de caráter representativo, com sede e foro na cidade de Unaí,
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. É autorizada a contribuição financeira da Câmara Municipal
de Uruana de Minas para a UVERNOM, no valor mensal correspondente a 1% (um
por cento) dos duodécimos, incluindo os créditos especiais e suplementares,
destinados à Câmara Municipal.
Art. 3º. Para ocorrer à despesa fixada no artigo anterior, fica
autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos
reais), observada a legislação específica.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º. Revogam-se as disposições em coggrário
Uruana de Minas qui, 07 de novembro de 1997
/s lg ANolgres
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VEREADOR ad ES
Presidente
VEREADORA LEIVA ALVES
1º Secretária