norma nº 34/2003

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Câmara Municipal de Uruana de Minas
CEP 38630-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
CecIMF 02.303.129/0001-02
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RESOLUÇÃO Nº034/2003, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
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Destina espaço físico da sede da
Câmara Municipal para instalação de
galeria que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 68, XXVIII, “a”, do Regimento Interno, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º O espaço físico existente nos corredores que dão acesso ao plenário
da Câmara Municipal poderá ser utilizado pela população em geral como galeria,
em especial para a exposição de troféus de clubes ou pessoas físicas
conquistadas em competições realizadas no Município ou fora dele.
Art. 2º A Mesa Diretora fixará os prazos de exposição e cuidará da
segurança dos troféus enquanto permanecerem na Sede da Câmara Municipal.
Art. 3º O expositor firmará termo de compromisso junto a Câmara,
autorizando a exposição do troféu pelo prazo fixado, não podendo retirá-lo
intempestivamente, salvo motivo justo aceito pela Mesa.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas (MG), 13 de Outubro de 2003.
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Presidente da Câmara Municipal de Uruana de Minas. a a = ss
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1º Secretário da Câmara Municipal de Uruana de Minas.
Avenida Brasília, 300 - Centro - Telefax: (38) 3678-9001/9191 - E-mail: camarauruanaDuol.com.br
“Todo cidadão que obedece às leis, progride, vive em paz e a população confia.”