norma nº 113/2001

LEI N.º 113, DE 02 DE MAIO DE 2001.
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE 
 MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS -
MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DECRETA E ELE SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - É criado cargos efetivos nos termos do artigo 37, 
inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme 
discriminado no anexo único desta Lei.
Parágrafo único: o exercício das funções dos cargos 
criados no artigo, são vinculados e subordinados à Secretaria de Infra 
Estrutura e Assuntos Urbanos.
Art. 2º - As atribuições das funções dos cargos criados no 
artigo 1º desta Lei, serão estabelecidas no Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos do Município.
Art. 3º - As vagas, remuneração inicial, carga horária 
semanal e escolaridade mínima exigida, são as constantes no anexo único 
desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Revogam - se as disposições em contrário.
Uruana de Minas - MG, 02 de Maio de 2001.
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI 113 /2001
(LEI MUNICIPAL N.º 113 DE 02 DE MAIO DE 2001
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES 
PROVIMENTO EFETIVO
CARGO N.º 
VAGAS
REMUNERAÇÃO 
INICIAL R$
CARGA 
HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE
MÍNIMA
JARDINEIRO 05 151,00 44 HS ALFABETIZADO
AUXILIAR DE 
MECÂNICO 
02 250,00 44 HS ALFABETIZADO 
BORRACHEIRO 02 151,00 44 HS ALFABETIZADO
LAVADOR 02 151,00 44 HS ALFABETIZADO
ALMOXARIFE 02 250,00 44 HS ALFABETIZADO