norma nº 336/2011

LEI MUNICIPAL N.º 336, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
Denomina de Conjunto Habitacional das Acácias 
o Conjunto Habitacional construído pela 
COHAB-MG, em Uruana de Minas-MG.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei 
Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL DAS 
ACÁCIAS o Conjunto Habitacional construído pela COHAB-MG na zona 
urbana de Uruana de Minas-MG, cujos lotes foram doados pelo município 
através da Lei Municipal nº. 323, de 20/12/2010.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas-MG, 29 de Junho de 2011.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal