| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 337 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | DENOMINA DE BAIRRO PRIMAVERA ÁREAS DE TERRAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE URUANA DE MINAS-MG. |
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LEI MUNICIPAL N.º 337, DE 29 DE JUNHO DE 2011. Denomina de Bairro Primavera áreas de terras urbanas localizadas no Município de Uruana de Minas-MG. A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de BAIRRO PRIMAVERA as áreas de terras urbanas compreendias das Quadras 92, 93, 94, 95 e 96, no perímetro urbano da Cidade de Uruana de Minas-MG. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uruana de Minas-MG, 29 de Junho de 2011. TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR Prefeita Municipal