norma nº 339/2011

LEI MUNICIPAL N.º 339, DE 30 DE JUNHO DE 2011.
DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei 
Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro Municipal de Saúde de 
Uruana de Minas-MG, de CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE JOÃO 
CLIMACO MATOSO (Zico Matoso).
Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal competente, autorizada a 
realizar o serviço de grafia no citado prédio público fazendo a identificação 
nominal da pessoa homenageada, de acordo com o artigo anterior.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas-MG, 30 de Junho de 2011.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal