norma nº 344/2011

LEI MUNICIPAL N.º 344, DE 06 DE JULHO DE 2011.
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício financeiro de 2011.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial no valor de R$221.000,00 (duzentos e vinte e um mil 
reais), consignando-o às seguintes dotações orçamentárias, do orçamento 
vigente:
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR
361 02.06.01.20.606.0005.1037 4.4.90.52.02 210.000,00
339 02.06.01.17.511.0004.1047 4.4.90.52.02 11.000,00
TOTAL 221.000,00
Art. 3º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido 
crédito especial recursos do contrato de repasse nº. 337.098-95/2010 –
PRODESA – Ministério da Agricultura,. Pecuária e Abastecimento no valor 
de R$195.000,00, convênio n.º 176/2010/SEGOV/PADEM – Secretaria de
Estado de Governo no valor de R$11.000,00 e o valor de R$15.0000,00 
por anulação de dotações do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas – MG, 06 de Julho de 2011.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal