norma nº 345/2011

LEI MUNICIPAL N.º 345, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS 
ARTESÃOS DE URUANA DE MINAS CORES DO 
CERRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do 
Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°.. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar à 
Associação dos Artesão de Uruana de Minas Cores do Cerrado, CNPJ 06.021.271/0001-
00, o Lote nº. 04, da Quadra 59, situado na Rua Deputado Camilo Machado, Bairro 
Cruzeiro, Uruana de Minas-MG, que servirá de uso exclusivo para construção da sede 
da referida associação, com recursos oriundos da Fundação Banco do Brasil.
Art. 2°. O terreno, que ora autoriza-se a doar, é de propriedade do 
município e encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Arinos-MG, Livro 2-RG sob a matrícula: 4.587.
Art.3°. Fica atribuído ao imóvel objeto da doação desta lei o valor global 
de R$1.200,00 ( Um mil e duzentos reais).
Art. 4°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Uruana de Minas – MG, 29 de Agosto de 2011.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal