| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2011 |
| Date | 2011-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
| native_id | 439 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 LEI MUNICIPAL N.º 352, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$115.402,00 (cento e quinze mil, quatrocentos e dois reais) consignando-o às seguintes dotações orçamentárias, do orçamento vigente: FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR 28 02.01.01.04.122.0002.2011 3.3.90.39.00 5.000,00 36 02.01.01.04.122.0002.2003 3.3.90.30.00 2.112,00 112 02.03.01.04.123.0003.2016 3.3.90.39.00 4.500,00 123 02.04.01.12.122.0010.1006 4.4.90.52.02 5.000,00 151 02.04.01.12.361.0013.1008 4.4.90.52.02 1.490,00 414 02.08.01.04.122.0003.1014 4.4.90.52.02 1.900,00 426 02.08.01.04.122.0003.2056 3.3.90.36.00 7.900,00 436 02.08.01.04.122.0003.2058 3.3.90.30.00 1.500,00 459 02.08.01.26.782.0025.1027 4.4.90.51.01 30.000,00 530 02.09.02.10.301.0028.2068 3.3.90.48.00 15.000,00 667 02.10.02.08.482.0034.1057 4.4.90.51.01 30.000,00 700 02.11.01.13.392.0021.2041 3.3.90.36.00 3.000,00 701 02.11.01.13.392.0021.2041 3.3.90.39.00 8.000,00 TOTAL 115.402,00 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional suplementar anulação parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 11 de Outubro de 2011. TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR Prefeita Municipal