| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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LEI MUNICIPAL N.º 355, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais) consignando-o às seguintes dotações orçamentárias, do orçamento vigente: FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR 39 02.01.01.04.122.0003.2004 3.3.70.41.00 10.000,00 137 02.04.01.12.122.0010.2020 3.3.90.39.00 10.000,00 397 02.07.01.17.512.0031.1012 4.4.90.52.02 5.600,00 528 02.09.02.10.301.0028.2068 3.3.90.36.00 20.000,00 529 02.09.02.10.301.0028.2068 3.3.90.39.00 20.000,00 717 02.11.01.13.392.0044.2114 3.3.90.39.00 10.000,00 TOTAL 75.600,00 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional suplementar anulação parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 07 de Novembro de 2011. TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR Prefeita Municipal