| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 2011 |
| Date | 2011-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
| native_id | 445 |
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LEI MUNICIPAL N.º 358, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2011. A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) consignando-o à seguinte dotação orçamentária, do orçamento vigente: FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR 372 02.06.01.25.752.0027.1064 4.4.90.51.01 45.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional suplementar anulação parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 07 de Novembro de 2011. TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR Prefeita Municipal