| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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LEI MUNICIPAL N.º 362, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$117.000,00 (cento e dezessete mil reais) consignando-o às seguintes dotações orçamentárias, do orçamento vigente: FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR 178 02.04.01.12.361.0016.2031 3.3.90.30.00 30.000,00 368 02.06.01.20.631.0005.1021 4.4.90.51.01 35.000,00 369 02.06.01.20.631.0005.1021 4.4.92.52.02 15.000,00 719 02.07.01.15.451.0024.1077 4.4.90.51.01 37.000,00 TOTAL 117.000,00 Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito adicional suplementar anulação parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 18 de novembro de 2011. TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR Prefeita Municipal