norma nº 363/2011

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LEI MUNICIPAL N.º 363, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2011.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, Estado de Minas Gerais, 
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir crédito 
adicional suplementar no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) consignando￾o às seguintes dotações orçamentárias, do orçamento vigente:
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR
27 02.01.01.04.122.0002.2001 3.3.90.36.00 10.000,00
31 02.01.01.04.122.0002.2002 3.3.90.36.00 2.000,00
32 02.01.01.04.122.0002.2002 3.3.90.39.00 2.000,00
39 02.01.01.04.122.0003.2004 3.3.70.41.00 20.000,00
61 02.02.01.04.122.0003.1002 4.4.90.52.02 2.000,00
109 02.03.01.04.123.0003.2016 3.3.90.30.00 1.000,00
113 02.03.01.04.123.0003.2016 3.3.90.93.00 20.000,00
119 02.03.01.28.843.0000.2144 3.2.90.25.00 5.000,00
131 02.04.01.12.122.0010.2019 3.3.90.30.00 4.000,00
327 02.05.01.27.812.0019.2129 3.3.90.30.00 2.000,00
404 02.07.01.17.512.0031.2055 3.3.90.30.00 2.000,00
425 02.08.01.04.122.0003.2056 3.3.90.30.00 1.000,00
448 02.08.01.15.452.0024.2059 3.3.90.39.00 3.000,00
516 02.09.02.10.301.0007.2146 3.3.90.36.00 1.000,00
530 02.09.02.10.301.0028.2068 3.3.90.48.00 20.000,00
586 02.09.02.10.306.0040.2093 3.3.90.32.00 4.000,00
717 02.11.01.13.392.0044.2114 3.3.90.39.00 6.000,00
TOTAL 105.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido crédito 
adicional 
suplementar 
anulação 
parcial/total 
de dotações 
orçamentárias do orçamento vigente.
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar em favor da Câmara Municipal de Uruana de Minas, no valor de 
R$16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), para reforço das seguintes dotações 
orçamentárias: 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR
01 01.031.0001.1055 4.4.90.52.02 5.000,00
02 01.031.0001.2139 3.1.90.11.06 3.600,00
05 01.031.0001.2141 3.3.90.14.00 2.700,00
09 01.031.0001.2141 3.3.90.39.00 3.000,00
12 01.031.0001.2142 3.3.90.39.00 2.500,00
TOTAL 16.800,00
Parágrafo Único. Como fonte de recursos para a abertura do crédito 
suplementar de que trata este artigo, será utilizada a anulação, total ou parcial, das 
seguintes dotações orçamentárias: 
FICHA FUNCIONAL ELEMENTO VALOR
03 01.031.0001.2140 3.1.90.11.05 10.000,00
04 01.031.0001.2140 3.1.90.16.00 1.000,00
11 01.031.0001.2142 3.3.90.36.00 1.500,00
13 01.031.0001.2143 3.1.90.13.00 3.300,00
14 01.031.0001.2141 3.3.90.92.00 1.000,00
TOTAL 16.800,00
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas – MG, 18 de Novembro de 2011.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal