norma nº 371/2011

LEI MUNICIPAL N.º 371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.
INCLUI INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA NA LEI MUNICIPAL 
Nº. 361/2.011, QUE AUTROIZIA A CONCESSÃO DE 
CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS E CONTEM OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que 
a Câmara Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica 
do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°.. Fica inclusa como beneficiária de contribuições financeiras, 
nos termos da Lei Municipal n.º 361/2.011, a Pastoral da Criança, através da 
Mitra Diocesana de Paracatu – MG.
Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicado. 
Uruana de Minas – MG, 27 de Dezembro de 2011.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal