norma nº 384/2012

LEI MUNICIPAL N.º 384, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do exercício financeiro de 2012.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono 
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$17.702,00 
(dezessete mil e setecentos e dois reais), nas seguintes dotações 
orçamentárias:
 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.09.02.08.122.0003.2111 3.3.90.30.00 1.29.05 250,00
TOTAL 250,00
 EQUIPAMENTOS CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.09.02.08.122.0003.1060 4.4.90.52.00 1.29.05 3.000,00
TOTAL 3.000,00
 CAPACITAÇÃO SERVIDORES
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.09.02.08.122.0026.2113 3.3.90.14.00 1.29.05 800,00
02.09.02.08.122.0026.2113 3.3.90.30.00 1.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0026.2113 3.3.90.36.00 1.29.05 500,00
02.09.02.08.122.0026.2113 3.3.90.39.00 1.29.05 600,00
TOTAL 2.000,00
 CAPACITAÇÃO CONSELHO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.14.00 1.29.05 500,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.30.00 1.29.05 50,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.36.00 1.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.39.00 1.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.14.00 1.00.00 500,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.30.00 1.00.00 50,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.36.00 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2142 3.3.90.39.00 1.00.00 100,00
TOTAL 1.500,00
 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.09.02.08.122.0003.2143 3.1.90.04.00 1.29.05 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.14.00 1.29.05 2.000,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.30.00 1.29.05 1.000,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.36.00 1.29.05 200,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.39.00 1.29.05 300,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.1.90.04.00 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.14.00 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.30.00 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.36.00 1.00.00 100,00
02.09.02.08.122.0003.2143 3.3.90.39.00 1.00.00 100,00
TOTAL 4.100,00
 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR
02.09.02.08.122.0003.1059 4.4.90.52.00 1.29.05 6.852,00
TOTAL 6.852,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido 
crédito adicional especial recursos do IGD/SUAS no valor de R$16.452,00 
e R$1.250,00 por anulação parcial/total de dotações do orçamento vigente:
FONTE VALOR
1.29.05 – IGD/SUAS 16.452,00
1.00.00 – RECURSOS ORDINÁRIOS 1.250,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas – MG, 16 de Maio de 2012.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal