norma nº 97/2000

LEI N.º 097, DE 09 DE MAIO DE 2.000
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
 O Prefeito Municipal de Uruana de Minas, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente no que se refere o Artigo 76, 
Inciso X, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei.
 Art. 1º - É o Prefeito Municipal autorizado, a abrir crédito adicional 
especial, no valor de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais ), para atender despesas 
com aquisição de instrumentos de fanfarra para a Escola Municipal Gustavo Capanema, 
com a seguinte aplicação programada: 
20.04.08.48.247.1034.4120.00.00.01 Aquisição de instrumentos musicais 
para Escola Municipal.
R$2.500,00
 Art. 2º - Como fonte de recursos para ocorrer às despesas previstas no 
artigo anterior, anula-se parcialmente as dotações do orçamento programa vigente 
conforme se segue:
20.04.08.42.188.1014.4110.00.00.08 Construção e ampliação de Escolas 
Municipais e seu aparelhamento.
R$2.500,00
 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário.
Uruana de Minas-MG, 09 de Maio de 2.000
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
 RONALDO FERREIRA DE MORAIS
 Chefe de Gabinete