| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2008 |
| Date | 2008-05-05 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES – APEPRASOA. |
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1 LEI MUNICIPAL N.º 251, DE 05 DE MAIO DE 2008. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES – APEPRASOA. O PREFEITO MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a “Associação dos Produtores do Assentamento Oziel Alves. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 05 de Maio de 2008. TIAGO MARTINS Prefeito Municipal