| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 2008 |
| Date | 2008-03-19 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS MARGENS DO RIO SÃO MIGUEL”. |
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1 LEI MUNICIPAL N.º 250, DE 19 DE MARÇO DE 2008. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS MARGENS DO RIO SÃO MIGUEL”. O PREFEITO MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a “Associação dos Produtores Rurais das Margens do Rio São Miguel. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 19 de Março de 2008. TIAGO MARTINS Prefeito Municipal