norma nº 278/2009

LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01 DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do 
Poder Executivo Municipal de Uruana de Minas-MG, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS-MG, Decreta:
Art. 1º. Fica reestruturado, nos termos desta Lei e seus anexos, o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do 
Poder Executivo Municipal de Uruana de Minas-MG, - Administração Direta -.
Art. 2º. Aprova a correlação e transformação dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo I, desta Lei. 
Art. 3º. Aprova a criação dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo II, desta Lei,
Art. 4º. Aprova o Quadro consolidado dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo III, desta Lei.
Art. 5º. Aprova as especificações dos Cargos de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo IV, desta Lei. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Ficam revogadas disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 240/2007.
Uruana de Minas-MG, 01 de Junho de 2009.
TÃNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E TRANFORMAÇÃO DE 
CARGOS 
- PROVIMENTO EFETIVO -
S I T U A Ç Ã O A T U A L S I T U A Ç Ã O N O V A
DENOMINAÇÃO DO 
CARGO
QTDE. VENCIMENTO 
INICIAL (R$)
CARGA 
HORÁRIA
SEMANAL
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO
QTDE. VENCIMEN
TO INICIAL
CARGA 
HORÁRIA
SEMANAL
VARIAÇÃO 
SALARIAL
Agente Administrativo 35 465,00 44 horas Agente Administrativo 40 594,00 44 horas 27,74%
Agente Sanitário 01 465,00 44 horas Agente Sanitário 02 594,00 44 horas 27,74%
Atendente de Consultório 
Dentário
02 471,80 44 horas Atendente de Consultório 
Dentário
01 527,67 44 horas 11,84%
Auxiliar de Enfermagem 10 465,00 44 horas Auxiliar de Enfermagem 05 527,67 44 horas 11,84%
Auxiliar de Mecânico 02 465,00 44 horas Auxiliar de Mecânico 02 505,89 44 horas 8,79%
Auxiliar de Serviços Gerais 30 465,00 44 horas Auxiliar de Serviços 
Gerais
30 465,00 44 horas ===
Bombeiro 05 465,00 44 horas Bombeiro 05 465,00 44 horas ===
Borracheiro 02 465,00 44 horas Borracheiro 01 465,00 44 horas ===
Cantineira 20 465,00 44 horas Cantineira 20 465,00 44 horas ===
Contador 01 1.260,00 44 horas Contador 01 1.260,00 44 horas ===
Enfermeiro 02 2.282,13 40 horas Enfermeiro 01 1.800,00 40 horas -12,36%
Especialista de Educação 
Básica
-Supervisor de Ensino
03 953,19 20 horas Especialista de Educação 
Básica
-Supervisor de Ensino
03 960,30 20 horas 0,74%
Especialista de Educação 
Básica
-Orientador Pedagógico
01 953,19 20 horas Especialista de Educação 
Básica
-Orientador Pedagógico
01 960,30 20 horas 0,74%
Farmacêutico/Bioquímico 02 2.282,13 30 horas Farmacêutico/Bioquímico 02 2.282,13 30 horas ===
Fiscal Municipal de Postura, 03 465,00 40 horas Fiscal Municipal de 01 594,00 40 horas 27,74%
Tributos e Obras Postura, Tributos e Obras
Gari 15 465,00 44 horas Gari 15 465,00 44 horas ===
Jardineiro 05 465,00 44 horas Jardineiro 02 465,00 44 horas ===
Lavador 02 465,00 44 horas Lavador 01 465,00 44 horas ===
Mecânico 02 702,17 44 horas Mecânico 02 841,60 44 horas 19,85%
Médico 04 3.475,87 20 horas Médico 02 3.475,87 20 horas ==
Médico Veterinário 01 1.931,03 20 horas Médico Veterinário EXTINTO 
Motorista 18 556,97 44 horas Motorista 24 606,87 44 horas 8,96%
Odontólogo 03 2.896,56 30 horas Odontólogo 02 2.896,56 30 horas ===
Operador de Máquina Leve 05 491,51 44 horas Operador de Máquina 
Leve
03 495,00 44 horas 0,71%
Operador de Máquina 
Pesada
02 797,92 44 horas Operador de Máquina 
Pesada
EXTINTO 
Professor de Educação 
Básica I
12 482,72 25 horas Professor de Educação 
Básica I
20 532,84 25 horas 10,38%
Professor de Educação 
Básica II
30 506,86 25 horas Professor de Educação 
Básica II
30 544,79 25 horas 7,48%
Professor de Educação 
Básica III
34 7,85/ hora aula 18 hs/aulas Professor de Educação 
Básica III
34 8,33/ hora 
aula
18 hs/aulas 6,11%
Psicólogo 01 1.365,00 20 horas Psicólogo 01 1.365,00 40 horas ===
Regente Auxiliar de Ensino 15 5,94/hora aula 18 hs/aulas Regente Auxiliar de 
Ensino
15 6,58//hora 
aula
18 hs/aulas 10,77%
Técnico em Contabilidade 02 526,63 44 horas Técnico em Contabilidade 01 594,00 44 horas 12,79%
Técnico em Higiene Dental 02 526,63 30 horas Técnico em Higiene 
Dental
02 594,00 30 horas 12,79%
Técnico em Radiologia 01 1.053,28 20 horas Técnico em Radiologia 01 1.053,28 20 horas ===
Vigia/Rondante 12 465,00 44 horas Vigia/Rondante 15 465,00 44 horas ===
TOTAL 285 285
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CRIAÇÃO DE CARGOS 
- PROVIMENTO EFETIVO -
DENOMINAÇÃO DO CARGO QTDE. VENCIMENTO 
INICIAL (R$)
CG. HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO
Agente Comunitário de Combate à Endemias 02 500,00 40 horas Ensino Fundamental completo.
Assistente Social 01 1.300,00 40 horas Ensino Superior específico + Registro no CRAS 
Técnico em Enfermagem 10 600,00 40 horas Curso Técnico específico + Registro no COREN
Técnico em Telecomunicações 01 1.200,00 40 horas Curso Técnico específico + Registro no CREA
TOTAL 14
ANEXO III
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL
-CONSOLIDADO￾DENOMINAÇÃO DO CARGO QT
DE.
VENCIMENTO 
INICIAL (R$)
CG. HORÁRIA
SEMANAL
ESCOLARIDADE / HABILITAÇÃO
EXIGIDA
Agente Administrativo 40 594,00 44 horas Ensino Médio completo
Agente Comunitário de Combate à endemias 02 500,00 40 horas Ensino Fundamental completo.
Agente Sanitário 02 594,00 44 horas Ensino Médio completo
Assistente Social 01 1.300,00 40 horas Ensino Superior específico + Registro no CRAS 
Atendente de Consultório Dentário 01 527,67 44 horas Ensino Médio completo + Formação específica + registro no 
CRO 
Auxiliar de Enfermagem 05 527,67 44 horas Ensino Médio completo + formação específica + COREN
Auxiliar de Mecânico 02 505,89 44 horas Alfabetizado 
Auxiliar de Serviços Gerais 30 465,00 44 horas Alfabetizado
Bombeiro 05 465,00 44 horas Primário completo
Borracheiro 01 465,00 44 horas Alfabetizado
Cantineira 20 465,00 44 horas Primário completo
Contador 01 1.260,00 44 horas Ensino Superior específico + registro no CRC
Enfermeiro 01 1.800,00 40 horas Ensino Superior específico + registro no COREN
Especialista de Educação Básica
-Supervisor de Ensino
03 960,30 20 horas Ensino Superior específico + registro no MEC
Especialista de Educação Básica
-Orientador Pedagógico
01 960,30 20 horas Ensino Superior específico + registro no MEC
Farmacêutico/Bioquímico 02 2.282,13 30 horas Ensino Superior específico + registro no CRF
Fiscal Municipal de Postura, Tributos e Obras 01 594,00 40 horas Ensino Médio completo
Gari 15 465,00 44 horas Alfabetizado
Jardineiro 02 465,00 44 horas Alfabetizado
Lavador 01 465,00 44 horas Alfabetizado
Mecânico 02 841,60 44 horas Primário completo
Médico 02 3.475,87 20 horas Ensino Superior específico + registro no CRM
Motorista 24 606,87 44 horas Primário completo + CNH – D ou E 
Odontólogo 02 2.896,56 30 horas Ensino Superior específico + registro no CRO
Operador de Máquina Leve 03 495,00 44 horas Primário completo + CNH-D ou E 
Professor de Educação Básica I 20 532,84 25 horas Magistério de 2º Grau
Professor de Educação Básica II 30 544,79 25 horas Normal Superior ou equivalente + Reg MEC
Professor de Educação Básica III 34 8,33/hora aula 18 hs/aulas Ensino Superior – Pedagogia/Português, Inglês/ Matemática, 
História, Geografia, Ciências, Educação Física + registro no 
MEC
Psicólogo 01 1.365,00 40 horas Ensino Superior Completo + registro no CRP 
Regente Auxiliar de Ensino 15 6,58/hora aula 18 hs/aulas Ensino Médio ou Superior ≠ da habilitação exigida para 
Professor
Técnico em Contabilidade 01 594,00 44 horas Ensino Médio completo + registro no CRC
Técnico em Higiene Dental 02 594,00 30 horas Ensino Médio completo + Formação específica + registro no 
CRO
Técnico em Enfermagem 10 600,00 44 horas Ensino Médico + Curso Técnico específico + registro no 
COREN
Técnico em Radiologia 01 1.053,28 20 horas Ensino Médio completo + Formação específica + registro no 
CRTRs
Técnico em Telecomunicações 01 1.200,00 40 h0ras Ensino Médico completo + Formação Específica + registro no 
CREA.
Vigia/Rondante 15 465,00 44 horas Alfabetizado 
TOTAL 299
ANEXO IV
ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição sumária: Conferir e arquivar documentos em pastas específicas; atualizar fichários e arquivos, classificando 
os documentos; efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório; datilografar ou digitar 
correspondência externa e interna, textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos; minutar atos 
administrativos; efetuar cálculos para elaboração de quadros estatísticos; atender a chamadas telefônicas, anotando ou 
enviando recados; realizar serviços externos em instituições comerciais ou bancárias; distribuir documentos em geral, 
para os diversos órgãos; efetuar levantamento de dados para subsidiar pareceres, informações e relatórios; retirar cópia 
de documentos; atender os munícipes nas suas diversas solicitações; encaminhar documentação para órgãos ou 
instituições estaduais ou federais; acompanhar os indivíduos até o seu atendimento final; distribuir fichas para viagens; 
anotar dados referentes a indivíduos que fazem solicitação à Prefeitura; auxiliar a Assistente Social nas suas atividades; 
conferir e tabular dados para lançamento em formulários; efetuar levantamentos, anotações e cálculos diversos; apontar 
cartões de ponto verificando atrasos, faltas, horas-extras, etc. e conferir as justificativas correspondentes; atualizar fichas 
de registro de acordo com alterações legais estruturais ou informações do próprio funcionário; preencher guias de 
encargos sociais; preparar e datilografar ou digitar correspondências, relatórios, quadros e folhas de pagamento; elaborar 
resumo da folha de pagamento para fins de contabilização; Emitir impressos e formulários de obrigações trabalhistas; 
preparar férias de servidores, processando os devidos cálculos; organizar arquivo, abrindo pastas e ordenando fichas de 
registro, bem como manter atualizados dados dos servidores; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados 
sobre servidores, preenchendo formulários ou atendendo telefones; montar escalas de serviços; processar 
admissão/demissão de servidores, emitindo a documentação necessária; elaborar a R.A.I.S.; atender aos servidores e ao 
público em geral, prestando informações gerais de caráter trabalhista, incluindo orientação legal, assistencial e 
previdenciária; executar cálculos e anotações em máquinas manuais ou elétricas; preencher guias de arrecadação 
manualmente ou em máquina de datilografia ou em computador; datilografar ou digitar informações aos contribuintes, 
pessoalmente ou por telefone; conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
CARGO: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de 
doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de 
cada ente federado.
Cargo: AGENTE SANITÁRIO
Descrição sumária: Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, 
desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao profissional do serviço social dispostas na Lei Federal nº. 8.662, de 
07/06/1993 e Código de Etica da profissão.
Cargo: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
Descrição sumária: Auxiliar o profissional dentista na execução de suas atividades; atender consulentes e prestar 
informações; cuidar da limpeza e higienização; executar outras atividades correlacionadas.
Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Descrição sumária: Organizar arquivos e fichários; integrar a equipe de saúde; participar de atividades de educação, 
inclusive orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem; preencher 
formulários; providenciar banhos e cuidados higiênicos dos pacientes, alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela 
limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependência de unidades de saúde, com trânsito restrito; auxiliar o 
assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e em programas de 
vigilância epidemiológica; auxiliar o assistente de saúde e o enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da 
infecção hospitalar; auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes 
durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consulta, exames e tratamentos; executar tratamentos 
especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos 
via oral e parental, realizar controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigeno terapia, nebulização enteroclisma, enema e 
calor ou frio, e circular em sala de cirurgia; recolher cuidados pré e pós-operatório; atuar em campanhas de vacinação em 
massa, executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; realizar testes e proceder a sua leitura, para 
subsídios de diagnóstico; providenciar troca de roupa de cama; esterilizar material a ser utilizado; distribuir medicamentos 
conforme prescrito em receitas; efetuar e controlar os medicamentos para repor o estoque, zelando pela sua boa 
conservação; levantar necessidades de medicamentos para repor o estoque; observar e cumprir as normas de higiene e 
segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas
Cargo: AUXILIAR DE MECÂNICO
Descrição sumária: Executar serviços de pequenos reparos, troca de óleo e peças em veículos e máquinas; auxiliar o 
profissional mecânico em suas tarefas; executar os serviços de limpeza e organização do local de trabalho; -observar e 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela economicidade dos materiais e mão de obra aplicada 
ao serviço executado, e pela racionalidade dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos 
seus superiores. 
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição sumária: Executar serviços de limpeza e higiene, fazendo a remoção de sujeiras, lixo e entulhos, removendo￾os para locais previamente estabelecidos. Executar serviços na manutenção e conservação das repartições públicas da 
Administração Municipal. Executar serviços de copa e cozinha. Auxiliar nos serviços burocráticos de pequena 
complexidade como fazer cópias (xérox) de documentos, etc; Realizar serviços de recebimento e distribuição de 
correspondências, e arquivo. Preparar e servir café, água, lanches quando assim determinado, aos vereadores, visitantes 
e servidores do legislativo municipal. Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Zelar pela 
racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de suas tarefas. Executar outras 
tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Cargo: BOMBEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de instalação e conserto, encanamento de água, rede de esgoto e de 
aparelhos sanitários.
Cargo: BORRACHEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de recuperação de pneus e câmaras, troca de pneus e recuperação de 
equipamentos de uso pneumático em geral.
Cargo: CANTINEIRA
Descrição sumária: Responsabilizar-se pelos trabalhos da cozinha merenda e refeições, zelando pela higiene e 
qualidade dos alimentos; preparar e servir refeições; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer o 
pedido e controle de suprimentos de material necessário à cozinha e a preparação dos alimentos; zelar pela conservação 
de higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; exercer outras atividades correlatas e/ou que lhe forem 
atribuídas.
Cargo: CONTADOR
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Contabilidade de nível superior, dispostas no Decreto-Lei 
nº. 9.295, de 27/01/1946, e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução 803, de 20/11/1996. Responsabilizar￾se profissionalmente e tecnicamente pelos seus serviços executados perante a justiça e os órgãos de controle (tribunais 
de contas, controladorias e corregedorias); observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar pela 
economicidade dos materiais e mão de obra aplicada ao serviço executado, e pela racionalidade dos serviços; executar 
outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.
Cargo: ENFERMEIRO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Enfermagem de nível superior, dispostas na Lei Federal 
nº. 7.498, de 25/06/1986, Decreto nº. 94.906/87, e Código de Ética da profissão.
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SUPERVISOR DE ENSINO
Descrição sumária: Atribuições como a de planejar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar o desenvolvimento dos 
trabalhos relacionados com a orientação, supervisão educacional e ocupacional do aluno e com a integração escola￾família-comunidade.
Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ORIENTADOR PEDAGÓGICO
Descrição sumária: Atribuições como a de planejar, orientar, coordenar, executar e avaliar o desenvolvimento dos 
trabalhos relacionados com a orientação educacional e ocupacional do aluno e com a integração escola-família￾comunidade.
Cargo: FARMACÊUTICO/BIOQÚIMICO
Descrição sumária: Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional Farmacêutico/Bioquímico, dispostas na 
Lei Federal nº. 3.820, de 11/11/1960, Decreto nº. 85.878, de 07/04/1981 e Código de Ética da profissão.
Cargo: FISCAL MUNICIAL DE POSTURAS, TRIBUTOS E OBRAS
Descrição sumária: Execução de atividades de fiscalização de obras públicas, atividades comerciais, empresariais e 
higiene, em obediência aos Códigos de Posturas, Tributos e Obras, orientando os contribuintes quanto ao cumprimento 
da Legislação.
Cargo: GARI
Descrição sumária: Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitem de esforço físicos relacionadas 
aos serviços de construção, manutenção e recuperação de obras e outros serviços gerais em obras de construção civil, 
capina, limpeza, coleta de lixo em logradouros e demais instalações municipais.
Cargo: JARDINEIRO
Descrição sumária: Execução das atividades de plantio, conservação, manutenção de jardins públicos, parques e praças 
urbanas.
Cargo: LAVADOR
Descrição sumária: Execução das atividades de lavagem, conservação de veículos e máquinas, lubrificação de veículos 
e máquinas.
Cargo: MECÂNICO 
Descrição sumária: Execução de serviços mecânicos em veículos, máquinas e equipamentos em geral.
Cargo: MÉDICO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional Médico, dispostas na Lei Federal nº. 8.662, de 07/06/1993 e 
Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução CFM 1.246, de 08/01/1988.
Cargo: MOTORISTA
Descrição sumária: Dirigir veículos em geral, transportando passageiros ou material em geral; executar pequenos 
reparos como troca de pneus, óleo, lubrificação, limpeza e higiene do veículo; dirigir veículos especiais como ambulância 
transportando pessoas doentes; aplicar os primeiros socorros, quando necessários; observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; observar e cumprir as normas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e os atos 
regulamentadores expedidos pelos órgãos de trânsito; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos 
seus superiores.
Cargo: ODONTÓLOGO
Descrição sumária: Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por vias diretas, para verificar a 
incidência de cáries e outras infecções; identificar as afecções quanto à extensão e profundidade, valendo-se de 
instrumentos especiais, exames laboratoriais e/ou radiológicos, para estabelecer o plano de tratamento; aplicar anestesia 
troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos anestésicos; extrais raízes e dentes, utilizando boticões, alavancas 
e outros instrumentos; restaurar cáries dentárias, empregando aparelhos e substâncias especiais, como amálgamas, 
cimento, porcelana, ouro ou outras substâncias; fazer limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaros 
eliminando a instalação de focos de infecções; substituir ou restaurar partes da coroa dentária, repondo com incrustação 
ou coroas protéticas para complementar ou substituir o órgão dentário, facilitando a mastigação e restabelecer a estética; 
tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos s/ou protéticos; fazer perícia odonto administrativa, 
examinando a cavidade bucal e dentes, visando fornecer atestados para admissão de servidores, concessão de licença e 
outros; fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos, responder às questões e dar outras informações; aconselhar a 
população sobre cuidados de higiene bucal; realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros meios para 
recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos; prescrever ou administrar medicamentos, determinando se por via oral ou 
parenteral, para prevenir hemorragias pós cirúrgica ou avulsão, ou tratar de infecções da boca e dentes; diagnosticar a 
má oclusão dos dentes, examinando-os por ocasião da consulta ou tratamento; observar e cumprir as normas de higiene 
e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINA LEVE
Descrição sumária: Operar máquinas e equipamentos do tipo “leves” nos serviços de pavimentação, terraplanagem, 
desobstrução de vias, obras de construção, aração, nivelamento e acerto de vias urbanas e rurais; verificar os níveis de 
óleo, lubrificantes e pressão de pneus; efetuar manutenção corretiva, quando possível; efetuar todos os serviços de 
manutenção e conservação de máquinas; zelar pela segurança da máquina e transeuntes; solicitar ao mecânico, que 
efetue reparos, na máquina; efetuar nivelamento de terrenos, preparando-os para o calçamento; retirar terra e entulhos, 
favorecendo o acesso; conduzir trator, acionando segundo as necessidades do trabalho; regular a altura e inclinação da 
pá em relação ao solo, acionando as alavancas de comando, para possibilitar sua movimentação; fazer avançar a 
máquina, acionando o comando de marcha para empurrar obstáculos ou carregá-los em caminhões; retirar entulhos de 
obras e construções; efetuar a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando pequenos reparos; abastecer as 
máquinas possibilitando a sua movimentação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; 
executar outras tarefas correlatas.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental.
Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao pré-escolar e de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.
Cargo: PSICÓLOGO
Descrição sumária: Atribuições pertinentes ao Profissional de Psicologia, dispostas na Lei Federal nº. 4.119, de 
27/08/1962, e Código de Ética da profissão, aprovado pela Resolução N2 002/87, de 15/08/1987.
Cargo: REGENTE AUXILIAR DE ENSINO
Descrição sumária: Execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento de programas de ensino em 
estabelecimento destinado ao Ensino Fundamental, em substituição ao Cargo de Professor com habilitação específica.
Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Descrição sumária: Organizar os serviços de contabilidade, em geral, traçando o plano de contas, o sistema de livros e 
documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; executar e/ou supervisionar 
a escrituração de livros contábeis e comerciais como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta-Corrente, Caixa e 
outros, atentando para a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais e valendo-se de sistemas 
manuais e mecanizados, para fazer cumprir as exigências legais e administrativas; controlar os trabalhos de análise e 
conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das 
operações contábeis; proceder à classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para 
apropriar custos de bens e serviços; efetuar ou supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de 
veículos, máquinas, móveis e instalações, baseando-se nos índices adequados a cada caso, para atender às disposições 
legais pertinentes. Exercer as atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas.
Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Descrição sumária: Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando 
medicamentos ou tratamento aos pacientes; controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando, 
aparelhos de ausculta e pressão, - efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais; adequados, 
segundo orientação médica; - orientar à população em assuntos de sua competência; preparar e esterilizar material, 
instrumental, ambientes e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas; auxiliar o 
médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções 
recebidas; - auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas 
de educação sanitária; proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, 
bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários. Exercer as atividades e funções inerentes à 
profissão, de acordo com as normas técnicas.
Cargo: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
Descrição sumária: Atuar sob a supervisão de um cirurgião-dentista, colaborando em pesquisas, auxiliando o 
profissional em seu atendimento de consultório, desenvolvendo atividades de odontologia sanitária e compondo equipe de 
saúde em nível local, a fim de dar apoio às atividades próprias do profissional de odontologia; participar de programas 
educativos de saúde bucal, transmitindo noções de higiene, prevenção e tratamento das doenças orais, para orientar 
pacientes ou grupos de pacientes; executar tarefas de apoio, realizando testes de vitalidade pulpar e procedendo à 
tomada e revelação de radiografias intra-orais para subsidiar decisões do profissional responsável; aplicar conhecimentos 
específicos, executando a remoção de indutos, placas e tártaro supragengival, fazendo a aplicação tópica de substâncias 
e realizando demonstrações de técnicas de escovagens, para contribuir na prevenção da cárie dental. Exercer as 
atividades e funções inerentes à profissão, de acordo com as normas técnicas.
Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Descrição sumária: Realizar, processar e revelar exames radiológicos dos aparelhos: digestivo, urinário, cardiovascular, 
esquelético, pediátrico, tórax, ginecológico-obstétrico e abdome agudo; Realizar, processar e revelar exames radiológicos 
do crânio: pontos de referência, linhas e planos, posições fundamentais, posições especiais e posições especiais da face; 
operar câmara escura: componentes, manipulação, cuidados especiais e procedimentos; observar e cumprir as normas 
de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
Cargo: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES 
Descrição sumária: Participa da elaboração de projetos de telecomunicação. Atua na instalação, operação e 
manutenção de sistemas de telecomunicações e de telemática. Supervisiona os procedimentos adotados nos serviços de 
comunicações atendendo a regulamentação específica, instala e configura dispositivos de comunicação digital e 
softwares em equipamentos de rede. Executa diagnóstico e corrige falhas em redes de computadores. Prepara, instala e 
mantém cabeamentos de redes. Configura acessos de usuários em redes de computadores. Configura serviços de rede, 
tais como firewall, servidores web, Wireless, correio eletrônico, servidores de notícias. Implementa recursos de segurança 
em redes de computadores.
Cargo: VIGIA/RONDANTE
Descrição sumária: executar serviços de segurança patrimonial dos órgãos municipais; observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; zelar pela economicidade dos materiais e mão de obra aplicada ao serviço executado, e 
pela racionalidade dos serviços; executar outras tarefas correlatas, quando determinadas pelos seus superiores.