| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2010 |
| Date | 2010-07-02 |
| Ementa | DÁ NOME AO CENTRO REFERENCIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS. |
| native_id | 517 |
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LEI MUNICIPAL N.º 303, DE 02 DE JULHO DE 2010. DÁ NOME AO CENTRO REFERENCIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS. A Prefeita Municipal de Uruana de Minas-MG, faz saber que a Câmara Municipal decreta e Ela Sanciona a seguinte Lei: Art.1º - É denominado “Centro Referencial da Assistência Social BENEDITO DA SILVA PALMA”, o atual CRAS, localizado na Rua Urucuia, Centro, na sede do município de Uruana de Minas – MG. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Uruana de Minas – MG, 02 de Julho de 2010. TANIA MENEZES LEPESQUEUR Prefeita Municipal.