norma nº 306/2010

LEI MUNICIPAL Nº. 306 DE 02 DE JULHO 2010
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita Municipal De Uruana De Minas, Estado De Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, III, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal decreta e Ela, em 
seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. – É denominada “Rua Elói da Silva Porto”, a rua 
situada entre o Bairro Primavera e as quadras 75, 82, 88 e 55 do Bairro 
Uruaninha, localizada no perímetro urbano da Sede do Município de 
Uruana de Minas - MG.
Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Uruana de Minas-MG, 02 de Julho de 2010.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal