norma nº 309/2010

LEI MUNICIPAL N.º 309, DE 28 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas-MG, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e Ela Sanciona a seguinte Lei: 
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Especial no valor de R$1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais), consignando￾o às seguintes dotações orçamentárias:
02.08.01.26.782.0025.2064 - Sinalização e Conservação de Estradas
3.3.90.39.00 - ............................................................................ ..............R$1.049.102,37
02.06.01.20.631.0005.1021 Perfuração e Aparelhamento Poços Artesiano
4.4.90.51.01............................................................................................ R$ 215.602,17
02.06.01.25.752.0027.1064 – Eletrificação Rural
4.4.9051.01..............................................................................................R$ 35.295,46
02.08.01.15.451.0025-1031 - Construção de Calçadas
4.4.90.51.01 -...........................................................................................R$ 300.000,00
02.05.01.27.812.0047.1026 - Ampliação Centro Poliesportivo
4.4.90.51.02 –........................................................................................ R$ 100.000,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para a abertura do referido crédito 
especial serão utilizados recursos de convênios firmado com o INCRA e SEDESE.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas – MG, 28 de Julho de 2010.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal