norma nº 314/2010

LEI MUNICIPAL N.º 314/2010, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
 
Cria Cargos Públicos, no âmbito do Programa Saúde da 
Família – PSF, criado prela Lei Municipal 275/2.009.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no âmbito do Programa Saúde de Família – PSF, criado e 
implantado pela Lei Municipal nº. 275/2.009 os seguintes cargos:
CARGO Nº. DE
VAGAS
VENCIMENTO
BÁSICO
(R$)
HABILITAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
Semanal
Técnico em 
Enfermagem
04 606,00 Curso Técnico 
específico + 
COREN
40 horas
Agente de Combate 
a Endemias
02 606,00 Ensino 
Fundamental 
completo 
40 horas
Técnico em Higiene 
Dental
01 707,00 Curso Técnico 
específico + 
COREN
40 horas
Art. 2º. A forma de contratação dos cargos criados pela presente Lei , obedecerá ao 
disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº. 275/2.009.
Art. 3º. Para fazer face às despesas oriundas da aplicação da presente Lei serão 
utilizadas dotações consignadas no Orçamento Municipal e/ou créditos suplementares 
específicos autorizados e abertos nos termos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas – MG, 06 de Agosto de 2010.
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR
Prefeita Municipal