norma nº 319/2010

LEI MUNICIPAL N.º 319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Altera denominação de Secretaria 
Municipal que se indica.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas – MG, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e Ela, com fundamento no art. 76, III, da Lei Orgânica do Município, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada na Estrutura Organizacional do Poder Executivo 
Municipal de Uruana de Minas-MG, estabelecida na Lei Municipal nº. 125/2001 a 
denominação da Secretaria Municipal de Ação Social que passa a ter a denominação 
de Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Uruana de Minas-MG, 16 de Dezembro de 2010.
TÂNIA MENEZES LEPESQUER
Prefeita Municipal