norma nº 396/2012

LEI MUNICIPAL N.º 396, DE 14 DE AGOSTO DE 2012. 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 
 A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG), 
 Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abrir 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$41.400,00 
(quarenta e um mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
FUNCIONAL ELEMENTO FONTE VALOR 
02.11.02.10.305.0029.1041 4.4.92.52.00 1.23.00 10.000,00
02.11.02.10.303.0028.2104 3.1.90.11.00 1.23.00 6.400,00
02.11.02.10.301.0007.2094 3.3.90.39.00 1.48.02 10.000,00
02.11.02.10.304.0030.2105 3.1.90.04.00 1.50.11 3.0000,00
02.11.02.10.304.0030.2105 3.1.90.11.00 1.50.11 10.000,00
02.11.02.10.304.0030.2105 3.1.90.13.00 1.50.11 2.000,00
TOTAL 41.400,00
Art. 2º - Constitui fonte de recurso para abertura do referido 
crédito adicional especial recursos por anulações de dotações do 
orçamento vigente. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Uruana de Minas – MG, 14 de Agosto de 2012. 
TÂNIA MENEZES LEPESQUEUR 
Prefeita Municipal