norma nº 411/2013

~'t:t'.GOVERNO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNCIPAL DE URUANA DE MINAS
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LEI MUNICIPAL N.o411, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Altera a Lei Municipal n.? 312, de 06 de agosto de 2010,
aumentando o número de vagas de Regente Auxiliar de
Ensino junto à Escola Municipal Gustavo Capanema.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, faz saber que a Câmara
Municipal de Uruana de Minas, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeita
Municipal, com fundamento no art. 50, I, c/c o art. 76, 111, ambos da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - O parágrafo único do art. 4° da Lei n.? 312, de 06 de agosto de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único. Para a execução do EJA Municipal ficam criados os seguintes
carqos/funções públicas, de caráter temporário:
Denominação N.o Vagas Vencimento Requisitos para contratação
Básico
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
Português hora/aula área ou Curso Normal Superior
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
Matemática hora/aula área ou Curso Normal Superior
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
História hora/aula área ou Curso Normal Superior
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
Geografia hora/aula área ou Curso Normal Superior
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
Ciências hora/aula área ou Curso Normal Superior
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
Língua Estrangeira hora/aula área ou Curso Normal Superior
- Inglês
Regente de Ensino 03 R$9,94 Licenciatura Plena na respectiva
Educação Artística hora/aula área ou Curso Normal Superior
Art. 2° - Esta Lei em vigor na data de sua publicação .
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