norma nº 412/2013

PREFEITURA MUNCIPAL DE URUANA DE MINAS
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LEI MUNICIPAL N.o412, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Altera a Lei Municipal n.? 316, de 06 de agosto de 2010,
definindo a carga horária do Monitor de Esporte e do
Monitor Cultural.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, faz saber que a Câmara
Municipal de Uruana de Minas, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeita
Municipal, com fundamento no art. 76, 111, da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° - O parágrafo único do art. 4° da Lei n.? 316, de 06 de agosto de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo Único - Para a execução do programa ficam criados os seguintes
cargos/funções públicas, de caráter temporário:
Denominação N.? Vagas Vencimento Requisitos Carga horária
Básico para (semanal)
contratação
Monitor de Esporte 03 R$845,75 Segundo Grau 40 horas
completo
Monitor Cultural 03 R$845,75 Segundo Grau 40 horas
completo
TOTAL 06
Art. 2° - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas, 26CU1.an~:w..a.e~2013.