norma nº 413/2013

PREFEITURA MUNCIPAL DE URUANA DE MINAS
Avenida Brasília 450 - Bairro Cruzeiro - Cep: 38.630-000
Uruana de Minas -MG - Fone: (38) 3678-9090
E-mail: prefeitura@uruanademinas.mg.gov.br- Home Page:
www.uruanademinas.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL N.o 413, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Altera a Lei Municipal n.? 318, de 16 de dezembro de 2010, alterando
a carga horária do Orientador Social, do Facilitador de Artes e
Cultura e do Facilitador de Esporte e Lazer.
A Prefeita Municipal de Uruana de Minas - MG, faz saber que a Câmara
Municipal de Uruana de Minas, por seus representantes, aprovaram e Eu, Prefeita
Municipal, com fundamento no art. 76, 111, da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art.1° - O art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°. Para desenvolvimento do programa criado por esta Lei, ficam criados os
cargos/empregos públicos seguintes:
Denominação do N.? Vagas Remuneração Escolaridade Carga Horária
Cargo Básica (semanal)
Orientador Social 01 R$714,84 Ensino Médio 40 horas
Completo
Facilitador de 01 R$714,84 Ensino Médio 40 ·horas
Artes e Cultura Completo
Facilitador de 01 R$714,84 Ensino Médio 40 horas
Esporte e Lazer Completo ..
TOTAL 03 I
---.J
Art. 2° - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Uruana de Minas, 26 de Março de 2013.