norma nº 108/2000

 LEI Nº 108, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.000 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
 MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.001.
O Prefeito municipal de Uruana de Minas, no uso de suas atribuições e com fulcro na Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome sanciona e 
promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O orçamento geral do Município de Uruana de Minas (MG), para o exercício de 
2.001, é estabelecido pela presente lei e pelo anexos que a integram.
 ARTIGO 2º - A despesa é fixada, no mesmo valor da receita estimada, em R$ 3.900.000,00 
(Três milhões e novecentos mil reais).
ARTIGO 3º - As receitas correntes e de capital apresentam os seguintes desdobramentos:
1 – RECEITAS CORRENTES
Especificação PREFEITURA FUNDOS MUNICIPAIS
ADM.DIRETA FUNDO DE 
SAÚDE
FUNDO ASSIST.SOCIAL TOTAL
Receita Tributária 31.800,00 31.800,00
Receita Patrimonial 8.000,00 1.500,00 1.000,00 10.500,00
Receita Industrial 50.000,00 50.000,00
Transferências Correntes 2.874.400,00 103.000,00 44.000,00 3.021.400,00
Outras Receitas Correntes 10.250,00 1.500,00 150,00 11.900,00
SUBTOTAL 2.974.450,00 106.000,00 45.150,00 3.125.600,00
2 – RECEITAS DE CAPITAL
Especificação PREFEITURA FUNDOS MUNICIPAIS
ADM.DIRETA FUNDO DE 
SAÚDE
FUNDO ASSIST.SOCIAL TOTAL
Transferências de Capital 574.400,00 150.000,00 50.000,00 674.400,00
SUBTOTAL 574.400,00 150.000,00 50.000,00 674.400,00
TOTAL 3.548.850,00 256.000,00 95.150,00 3.900.000,00
 ARTIGO 4º - A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada a conta dos recursos 
previstos e segundo a discriminação constante nos adendos e quadros que acompanham esta lei, 
apresenta os seguintes desdobramentos por órgãos e funções:
ÓRGÃOS E UNIDADES DESPESA
10 – Câmara Municipal
10.01 – Gabinete e Secretaria da Câmara
20 – Prefeitura Municipal
20.01 – Gabinete e Assessorias
20.02 – Secretaria de Administração
20.03 - Secretaria de Finanças
20.04 – Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
20.05 – Secretaria da Infra-Estrutura e dos Serviços Públicos
20.06 – Secretaria da Saúde e da Promoção Social
156.000,00
206.600,00
348.776,00
65.700,00
1.517.931,00
710.051,00
894.942,00
TOTAL 3.900.000,00
2 – DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR FUNÇÕES
FUNÇÕES DE GOVERNO ADM.DIRETA FUNDOS MUNICIPAIS
PREFEITURA/CÂMARA FUNDO DE SAÚDE FUNDO ASSIST.SOCIAL TOTAL
01 – Legislativa 17.800,00 17.800,00
03 – Administração e Planej. 634.900,00 634.900,00
04 – Agricultura 62.200,00 62.200,00
06 – Defesa Nac.e Seg.Pública 13.400,00 13.400,00
07 – Desenvolvimento Regional 13.800,00 13.800,00
08 – Educação e Cultura 1.516.431,00 1.516.431,00
09 – Energia e Rec. Minerais 132.800,00 132.800,00
10 – Habitação e Urbanismo 337.100,00 337.100,00
11 – Índústria, Com.e Serviços 2.500,00 2.500,00
13 – Saúde e Saneamento 140.700,00 531.170,00 671.870,00
15 – Assistência e Previdência 79.476,00 40.096,00 183.476,00 303.048,00
16 – Transporte 194.151,00 194.151,00
TOTAL 3.145.258,00 571.266,00 183.476,00 3.900.000,00
ARTIGO 5º - O Chefe do Poder Executivo é autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita até o limite de (10%) deste orçamento.
ARTIGO 6º - É o Prefeito Municipal autorizado a abrir, por decreto, créditos adicionais 
suplementares até o limite de 50% do orçamento, utilizando como fonte, os recursos previstos nos 
incisos I, II, III e IV do artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
ARTIGO 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Uruana de Minas(MG), 14 de Novembro de 2.000
SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal