| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | EMENDA À LEI 431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
| native_id | 590 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS LEI MUNICIPAL N.o 438, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013. EMENDA À LEI 431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCíPIO PARA O EXERCíCIO DE 2014. A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 1I.~=::: .~ V IC Art. 1° - Fica a Lei 431, de 13 de novem6ro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do municio para o exercício de 2014,modificada no relatório Demonstrativo da Despesa Fixada da seguinte forma: ÃO 2013-2016 LEIA SE: .' 02 - PODER EXECUTIVO 02.11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.11.03 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 10 - SAÚDE 10.302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0028 - Atendimento Básico da Saúde 10.302.0028.2144 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 31.71.70.00 - Rateio pela Participo Consórcio pública ...R$14.272,73 1.00.00 R$14.272,73 33.71.70.00 - Rateio pela Participo Consórcio pública ...R$13.618,18 1.00.00 R$13.618,18 prefeitu ra@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.o v,br PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS 4.4.71.70.00 - Rateio pela Participo Consórcio pública ...R$909,09 1.00.00 R$909,09 3.3.93.39.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos , Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do quel o Ente Participe R$67.200,00 1.02.00 R$67.200,00 Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. I '/ A F~ êIu p(}1/(Y ~ Açõu prefeitu ra@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.~ov.br Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000 Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090