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norma nº 438/2013

Tipo Lei
Número / Ano 438 / 2013
Date 2013-12-16
EmentaEMENDA À LEI 431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
LEI MUNICIPAL N.o 438, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
EMENDA À LEI 431, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCíPIO PARA
O EXERCíCIO DE 2014.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUANA DE MINAS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
1I.~=::: .~ V IC
Art. 1° - Fica a Lei 431, de 13 de novem6ro de 2013, que estima a receita e fixa a
despesa do municio para o exercício de 2014,modificada no relatório Demonstrativo da
Despesa Fixada da seguinte forma:
ÃO 2013-2016
LEIA SE:
.'
02 - PODER EXECUTIVO
02.11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.11.03 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
10 - SAÚDE
10.302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0028 - Atendimento Básico da Saúde
10.302.0028.2144 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
31.71.70.00 - Rateio pela Participo Consórcio pública ...R$14.272,73
1.00.00 R$14.272,73
33.71.70.00 - Rateio pela Participo Consórcio pública ...R$13.618,18
1.00.00 R$13.618,18
prefeitu ra@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.o v,br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
URUANA DE MINAS
4.4.71.70.00 - Rateio pela Participo Consórcio pública ...R$909,09
1.00.00 R$909,09
3.3.93.39.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos , Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio
Público do quel o Ente Participe R$67.200,00
1.02.00 R$67.200,00
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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A F~ êIu p(}1/(Y ~ Açõu
prefeitu ra@uruanademinas.mg.gov.br www.uruanademinas.mg.~ov.br
Avenida Brasília, 450 - Bairro Cruzeiro - CEP: 38630-000
Uruana de Minas - MG - Fone: (38) 3678-9090

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